Notícias - Direito Médico - Quarta-feira, 13 de julho de 2005
De acordo com o Ministério da Saúde, o sistema público de saúde brasileiro provê terapia anti-retroviral para 160 mil pacientes portadores do HIV (vírus causador da Aids), e estima que o número deverá chegar a 170 mil até o final de 2005.
O governo estima ainda um gasto de US$ 370 milhões (R$ 945 milhões) com a compra de anti-retrovirais, 50% a mais do que em 2004. Esses foram os dados apresentados em 2 de junho durante uma reunião promovida pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), um dia depois da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 22/03 que autoriza o governo a suspender as patentes de medicamentos usados no tratamento da Aids.
Durante a Assembléia da ONU, na qual o Programa Brasileiro de Combate à Aids foi um dos destaques, a coordenadora da Frente Parlamentar Nacional em HIV/Aids, Telma de Souza, propôs uma mobilização internacional para disponibilizar universalmente os medicamentos anti-retrovirais.
A coordenadora entende que há concordância entre várias autoridades e ONGs sobre a adoção da quebra compulsória de patentes nesse caso, e disse ao Jornal da Câmara (02/06/05) que, apesar do governo brasileiro continuar negociando menores preços com os laboratórios multinacionais e dos avanços no tratamento e prevenção à moléstia no Brasil, o Programa Nacional de Combate à Aids está sob constante ameaça de falhas na distribuição gratuita de medicamentos.
De acordo com o deputado federal Roberto Gouveia (PT-SP), autor do projeto de lei a ser encaminhado diretamente ao Senado Federal, a indústria farmacêutica norte-americana protege suas patentes, impedindo que países pobres produzam versões genéricas de medicamentos contra o HIV, conseguindo até impedir a aplicação de lei aprovada na África do Sul que permitia a produção de genéricos.
O projeto de lei tem como intuito a produção local de medicamentos, mas também deverá servir como arma de negociação de preços com as próprias indústrias farmacêuticas, como ocorreu no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Sérgio Queiroz, da Unicamp, lembra que as multinacionais ficaram preocupadas com a ameaça do governo FHC em quebrar as patentes dos medicamentos anti-Aids, e acabaram recuando da ação que moveram contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso teria ocorrido, menos pelo risco das indústrias perderem mercado do terceiro mundo, do que por arriscarem o lucro nos mercados de seu interesse, como os EUA, Europa e Japão.
Anualmente, o país gasta quase 70% do total do orçamento destinado à compra de retrovirais, no valor de R$550 milhões, na importação de apenas quatro dos 16 remédios que compõem o coquetel anti-Aids.
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