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Adoção de embriões pode ser alternativa ao seu uso em pesquisas

Notícias - Direito Médico - Quarta-feira, 13 de Julho de 2005

Embora a pesquisa com células-tronco esteja encontrando respaldo na legislação em países como o Brasil, Inglaterra, EUA e Coréia o debate está longe de estar encerrado. Grupos contrários agora apostam na ´adoção` de embriões de clínicas de fecundação assistida para evitar seu descarte ou uso em pesquisas.

Nos EUA, o programa Snowflakes conta com mulheres que se dispõe a engravidar a partir do implante desses embriões em seu útero. A idéia é também defendida por Lílian Piñero Eça, bióloga molecular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que alega que os embriões congelados por mais de três anos – que estão liberados para uso em pesquisa – têm condições de gerar bebês saudáveis, ao contrário do que muitos cientistas têm dito.

Os parlamentares norte-americanos votaram a favor da expansão dos limites impostos ao financiamento de pesquisa com células-tronco de 238 votos a 194, mesmo cientes de que a decisão provavelmente será vetada pelo presidente George Bush.

Bush revidou levando a público o casal McClure que teve um filho gerado a partir da implantação bem sucedida de um dos 13 embriões que ´adotaram` de uma clínica de fertilização assistida, como resultado de sua adesão ao programa Snowflakes, junto com outras 20 famílias. Como relatou o jornal New York Times de hoje, os filhos gerados a partir de embriões de clínicas de fertilização vestiam camisetas com os dizeres ´este embrião não foi descartado`, com apelo emocional semelhante ao causado pela ida de portadores de distrofias musculares ao congresso nacional brasileiro em busca de apoio à pesquisa com células tronco embrionárias no começo do ano.

Segundo o médico de reprodução assistida Paulo Marcelo Perin, da clínica de reprodução assistida Diagnóstico Sonográfico (Diason), não está claro qual é o limite de tempo que um embrião pode ficar congelado para gerar um bebê saudável. ´O relato mais antigo da literatura científica é de um embrião congelado por 18 anos e que gerou um bebê saudável nos EUA`, lembra. Mas ele enfatiza que depois de três anos há uma queda na qualidade desses embriões, período a partir do qual a Lei de Biossegurança autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias.

Existem dois grupos principais de embriões que são congelados: os de bom potencial reprodutivo (com 30 a 40% de chance), que sobraram do tratamento de pacientes que conseguiram engravidar; e os de baixo potencial (menos de 10%), resultado de tratamentos em que a paciente não engravidou. Perin acredita que o primeiro grupo talvez possa ser doado a casais com dificuldades de reprodução e sem condições de arcar com os custos de um tratamento. Mesmo assim, o casal doador precisa autorizar este uso, assim como ocorre para o uso em pesquisas. ´Dos mais de mil casais que tratamos, nenhum autorizou a doação de seus embriões para casais inférteis`, informa Perin. A maioria dos casais (60%) tratados na Diason opta pela destruição dos embriões e o restante (40%) prefere a doação para pesquisa.

Lílian Eça, junto com outros colegas da Unifesp, apóia o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança que permite o uso de embriões produzidos por fertilização in vitro para pesquisa. Um dos argumentos colocados é que o reduzido número de embriões congelados há pelo menos três anos, 3.219, não seria suficiente para a realização de pesquisas. Isso porque, segundo ela, 40% morrem depois que são descongelados e outra parte ainda precisa de autorização para ser utilizado em pesquisa. Além disso, ela reforça a necessidade de altos investimentos e, pelo menos, uma década para se conhecer os mecanismos de funcionamento como terapia.

´Nós achamos que a reprodução assistida em si já é uma complicação. Tanto é que o Sistema Único de Saúde (SUS) não financia a reprodução assistida, e não há dinheiro público no Brasil que financie isso. Os embriões são descartados nessas clínicas porque no Brasil é proibido por lei congelar embrião humano`, diz Alice Teixeira Ferreira, também coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Biotética da Unifesp em reportagem da ComCiência.

´No Brasil não se cogitou ainda a doação de embriões congelados para famílias que tenham dificuldades (para ter filhos). Mas estamos tentando, através desta ação da inconstitucionalidade do Dr. Fonteles, que se possa oferecer esta oportunidade que ainda não foi passada para a opinião pública`, afirma Lílian Eça.






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