Julgados - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 14 de julho de 2005
A 4ª Turma de Recursos de Criciúma - Santa Catarina, confirmou na íntegra decisão do juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão, e negou pleito formulado pela aposentada Valdíria da Silva Lima que pretendia ser ressarcida e indenizada após ter requisição para exame médico negado pela Unimed daquela cidade.
O magistrado, em consulta ao contrato firmado entre as partes, disse ter ficado evidente que o exame solicitado pela aposentada (iPPT - fototermoterapia com IVC) efetivamente se constitui em exceção aos termos do contrato de assistência à saúde firmado entre as partes.
Valdíria pretendia ser ressarcida no valor do exame, cerca de R$ 2,3 mil, bem como receber ainda indenização pelos danos morais sofridos ante a negativa da Unimed em autorizar sua realização.
´Considerando que a negativa de autorização para a realização do exame custeado pela autora não constitui afronta aos termos do contrato, não há que se falar em inadimplemento, de modo que qualquer discussão do propalado dano moral revela-se estéril`, anotou Boller, em sua sentença.
A Unimed, por sua vez, juntou aos autos autorizações fornecidas à aposentada para realização de diversos outros exames pleiteados e que constavam da cobertura garantida no respectivo plano de saúde.
Matérias relacionadas
Confirmada condenação de mulher envolvida em extorsão
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria relatada pelo Desembargador Torres Marques, negou provimento à...
Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno
´Frustração de não ter tido uma noite de núpcias conforme sonhado e idealizado` foi o motivo pelo qual um industrial ajuizou ação de...
Júri condena detetive pela morte de um estudante em Minas Gerais
O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri de Minas Gerais considerou um detetive culpado por crime de homicídio qualificado. O juiz-presidente...
Banco Itaú condenado a indenizar viúva em Belo Horizonte
O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou que um Banco Itaú pague a uma viúva e a seu filho a...
Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou o Banco Itaú a indenizar Iracema Maria da Silva,...
Falta de provas leva à absolvição de acusados de retirada de órgãos
Por falta de provas e desencontro de informações, o juiz da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, José Dalai Rocha, absolveu, dia 27/06, as sete...
Empregado que não trabalha apenas atendendo o telefone, não é telefonista
Para a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), não é telefonista a empregada que exerce atividades simultâneas ao...
Casas Bahia é condenada por incluir nome de cliente no Serasa
A Casa Bahia Comercial Ltda, mais conhecida como Casas Bahia, foi condenada a pagar a Gerusa Mendes de Araújo, a título de indenização por danos...
Associado de plano de saúde será indenizado em R$ 18 mil
O plano de saúde Assim foi condenado pela 20ª Vara Cível do Rio a pagar uma indenização de R$ 18 mil por danos morais a uma criança que, em...
Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, por unanimidade, rejeitou recurso interposto pelas Casas Bahia, e manteve a sentença da...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.