Notícias - Direito Tributário - Segunda-feira, 25 de julho de 2005
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5409/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que amplia a lista de doenças cujos pacientes poderão ser isentos de Imposto de Renda, no caso de aposentados e militares reformados.
Entre os novos casos previstos estão:
- portadores de distrofia lateral amiotrófica (esclerose do sistema motor, que causa paralisia muscular);
- fibrose cística (mucoviscidose, doença genética causada por distúrbios endócrinos);
- polipose familiar (doença hereditária que causa verrugas no intestino grosso);
- retocolite ulcerativa (inflamação crônica do cólon); e
- doença de Crohn (inflação crônica do intestino).
De acordo com o parlamentar, a medida deverá garantir a isonomia em relação aos aposentados que ainda não são beneficiados pela isenção de imposto, ´uma vez que, independentemente da moléstia, todos precisam submeter-se a tratamentos caros e não contam com serviços eficientes da rede pública hospitalar`.
O projeto altera a Lei 7713/98, que regulamenta a isenção de imposto de renda para portadores de doenças crônicas.
Pela legislação atual, são isentos os aposentados portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Mal de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, aids e fibrose cística (mucoviscidose).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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