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Câmara analisa 30 projetos de combate à corrupção

Notícias - Direito Penal - Segunda-feira, 25 de Julho de 2005

Se a corrupção fosse reduzida em 10% no Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentaria em R$ 50 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimam que a corrupção possa reduzir o índice de crescimento de um país entre 0,5% e 1% ao ano e que os investimentos nos países corruptos chegam a ser 5% inferiores aos daquelas com menores índices de corrupção.

E mais: segundo estudo realizado pela ONG Transparência Internacional em 2004, a corrupção movimenta US$ 1 trilhão por ano em todo o mundo.

As recentes denúncias de corrupção nos Correios e de pagamento de ´mensalão` a parlamentares, ambas objeto de investigação por comissões de inquérito do Congresso, mostram que a legislação atual não é suficiente para controlar a prática criminosa no País e tampouco para reduzir a percepção internacional sobre os índices de corrupção no Brasil.

Nos últimos oito anos, o Índice de Percepção de Corrupção no País quase não se alterou, conforme pesquisas divulgadas pela Transparência Internacional.

Trinta propostas tramitam na Câmara com o objetivo de endurecer o tratamento aos corruptos. Três delas sugerem a tipificação do crime de corrupção como hediondo. O controle aos crimes contra a administração pública é o principal foco dos textos em análise nas comissões técnicas.

Entre eles está o Projeto de Lei 5047/05, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que propõe a criação do Juizado de Instrução Criminal. Conforme o texto, o Ministério Público poderá investigar, inclusive com a participação direta de juízes, crimes de maior potencial ofensivo, como aqueles contra a administração e o patrimônio públicos, a ordem tributária, o sistema financeiro e a lavagem de dinheiro, entre outros.

Em casos em que o juiz passe a realizar pessoalmente as investigações, ele fica impedido de processar e julgar a ação penal. Para Fruet, alguns crimes praticados atualmente são muito sofisticados e característicos das classes dominantes e de grupos organizados. Os chamados crimes de ´colarinho branco`, como ressalta o deputado, levam muito tempo para ser solucionados por meio de investigação policial.

Fruet reconhece que a polícia judiciária tem prestado relevantes serviços à Justiça, por meio de investigações preliminares, tomadas de depoimentos, exames periciais, buscas, apreensões e prisões em flagrante, mas avalia que o método policial para coletas de provas se esgotou. Para o deputado, o índice de impunidade seria reduzido caso as investigações preliminares sejam conduzidas desde o início pelo Ministério Público.

O projeto, que tem caráter conclusivo, está agora na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Há ainda a Proposta de Emenda à Constituição 422/05, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que sugere a criação de varas especializadas em julgamento de crimes contra a administração pública. ´A morosidade do Poder Judiciário não pode continuar sendo uma aliada da impunidade dos atos contra a administração pública. Por isso, as demandas contra ato de improbidade devem ser tratadas, processadas e julgadas por unidades judiciais especializadas`, defende o deputado. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara também está analisando o Projeto de Lei 5363/05, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que altera o Código Penal para punir, com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa, o enriquecimento ilícito de funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos.

Sujeito à votação no plenário, o texto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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