Presença de dentista pode ser obrigatória em evento esportivo

Notícias - Direito Médico - Terça-feira, 26 de julho de 2005

A presença de um dentista em eventos esportivos pode se tornar obrigatória, caso seja aprovado o Projeto de Lei 5391/05, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), em tramitação na Câmara. Segundo o autor da proposta, a medida tem como objetivo garantir a integridade física dos atletas, profissionais ou amadores. O profissional presente deverá ser especializado em odontologia esportiva.

O deputado argumenta que é comum a ocorrência de acidentes e traumatismos dentários durante a prática esportiva, que deveriam ser imediatamente tratados, sob pena de restarem seqüelas incontornáveis em um momento posterior. Para Machado, a saúde bucal dos atletas sempre foi negligenciada pelas entidades esportivas.

Se aprovada a proposta, a entidade que desrespeitar a regra será responsabilizada pelos danos à saúde do acidentado, causados em virtude da prática esportiva organizada por ela.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Matérias relacionadas

Publicidade pública poderá ter mais controle

A Câmara está analisando a adoção de novos mecanismos de controle sobre a aplicação de verbas públicas em publicidade.

O Projeto de Lei...

Fornecimento de coletes a policiais é garantido em Projeto de Lei

Os policiais federais, militares e civis poderão receber coletes à prova de balas. A distribuição está prevista no Projeto de Lei 5557/05, de...

Relator vai propor seguro agrícola obrigatório

O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do projeto que abre o mercado de resseguros no Brasil (PLP 249/05),...

Proposta atualização dos valores de bens no Imposto de Renda

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5531/05, que determina a atualização do valor dos bens declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a...

Divulgação do tempo da conta bancária em cheque pode ser proibida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5517/05, do deputado Marcelo Guimarães (PL-BA), que proíbe a inclusão na folha de cheque da data de abertura da...

Projeto obriga bares a terem banheiro para deficientes

Os bares, lanchonetes e restaurantes com área maior que 200 metros quadrados poderão ser obrigados a possuir pelo menos um banheiro masculino e...

Repasse do salário de cargo de confiança poderá ser crime

A exigência de repasse de parcela dos vencimentos recebidos por ocupantes de cargos de confiança poderá ser considerada crime contra a...

Hospitais poderão ser obrigados a informar seus convênios

Os hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres do setor privado poderão ser obrigados a afixar, de forma visível nos locais de atendimento...

Projeto cria normas para prática de esportes radicais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5609/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), que regulamenta a prática de esportes radicais no...

Empresas podem ser obrigadas a lavar uniformes especiais

As empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente podem ser responsabilizadas pela lavagem dos uniformes de...

Temas relacionados

Notícias

Direito Médico

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade