Notícias - Direito Médico - Terça-feira, 26 de julho de 2005
A presença de um dentista em eventos esportivos pode se tornar obrigatória, caso seja aprovado o Projeto de Lei 5391/05, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), em tramitação na Câmara. Segundo o autor da proposta, a medida tem como objetivo garantir a integridade física dos atletas, profissionais ou amadores. O profissional presente deverá ser especializado em odontologia esportiva.
O deputado argumenta que é comum a ocorrência de acidentes e traumatismos dentários durante a prática esportiva, que deveriam ser imediatamente tratados, sob pena de restarem seqüelas incontornáveis em um momento posterior. Para Machado, a saúde bucal dos atletas sempre foi negligenciada pelas entidades esportivas.
Se aprovada a proposta, a entidade que desrespeitar a regra será responsabilizada pelos danos à saúde do acidentado, causados em virtude da prática esportiva organizada por ela.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Publicidade pública poderá ter mais controle
A Câmara está analisando a adoção de novos mecanismos de controle sobre a aplicação de verbas públicas em publicidade.
O Projeto de Lei...
Fornecimento de coletes a policiais é garantido em Projeto de Lei
Os policiais federais, militares e civis poderão receber coletes à prova de balas. A distribuição está prevista no Projeto de Lei 5557/05, de...
Relator vai propor seguro agrícola obrigatório
O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do projeto que abre o mercado de resseguros no Brasil (PLP 249/05),...
Proposta atualização dos valores de bens no Imposto de Renda
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5531/05, que determina a atualização do valor dos bens declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a...
Divulgação do tempo da conta bancária em cheque pode ser proibida
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5517/05, do deputado Marcelo Guimarães (PL-BA), que proíbe a inclusão na folha de cheque da data de abertura da...
Projeto obriga bares a terem banheiro para deficientes
Os bares, lanchonetes e restaurantes com área maior que 200 metros quadrados poderão ser obrigados a possuir pelo menos um banheiro masculino e...
Repasse do salário de cargo de confiança poderá ser crime
A exigência de repasse de parcela dos vencimentos recebidos por ocupantes de cargos de confiança poderá ser considerada crime contra a...
Hospitais poderão ser obrigados a informar seus convênios
Os hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres do setor privado poderão ser obrigados a afixar, de forma visível nos locais de atendimento...
Projeto cria normas para prática de esportes radicais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5609/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), que regulamenta a prática de esportes radicais no...
Empresas podem ser obrigadas a lavar uniformes especiais
As empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente podem ser responsabilizadas pela lavagem dos uniformes de...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.