Notícias e julgados de Direito Ambiental

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito ambiental

Multas ambientais na área rural podem ter teto fixado

Defesa do meio ambiente pode ser considerado serviço voluntário

Leis garantem criação de mercado de biodiesel

Embelleze Cosméticos deve parar de agredir o meio ambiente

Condena criador de pássaros silvestres sem autorização do Ibama

Áreas de preservação podem ter identificação por placas informativas

Produtos podem trazer informações sobre seu impacto no meio ambiente

Campanhas educativas podem ser vinculadas durante vôos domésticos

Pesca comercial do marlin pode ser proibida por 20 anos

Tecnologia de restrição em transgênicos pode ser permitida

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Crime de tráfico de animais pode ser tipificação

Usinas no Pantanal são uma aberração, diz deputado

Multa por intoxicação provocada por agrotóxicos pode aumentar

Ibama defende inspeção veicular obrigatória

Multa administrativa prescreve em cinco anos, e não em vinte

Programa de Proteção das Florestas Tropicais em debate

Destinação do lixo será discutida em audiência pública

Uso de cotas de reserva florestal pode ser regulamentado

Incentivo à preservação de florestas sofre rejeição

Greenpeace reivindica rótulo de óleo com soja transgênica

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