Notícias e julgados de Direito Penal

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito penal

Renovação de registro de arma pode dispensar documentos

Proibição de armas de brinquedo pode ser ampliada

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

Pena de detenção para violência familiar pode aumentar

Juiz suspende liberdade condicional de viciado

Juiz condena dupla que tentou aplicar o golpe do ´achadinho`

Idade mínima para porte de armas pode ser reduzida de 25 para 21 anos

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Punibilidade de delito tributário depende do fim de processo administrativo

Quem estiver sofrendo ameaça poderá ter porte provisório de arma de fogo

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Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso

Indeferido habeas-corpus de argentino suspeito de fraudar a Receita

Acusados de clonagem de cartões eletrônicos permanecem presos

Continua preso Pai-de-Santo que se passava por padre e aplicava golpes

Três homens acusados de tráfico de entorpecentes permanecerão presos

Apropriação de salários de funcionários fantasmas gera processo-crime

Aborto de feto com hidranencefalia é autorizado pelo STJ

Permanecerá preso delegado acusado de assassinar empresária

Empresário preso preventivamente tem liberdade após 21 anos do crime

Ex-delegado acusado de assassinar empresária entra com habeas-corpus

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