Notícias e julgados de Direito Processual Trabalhista

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito processual trabalhista

Atestado médico trazido pelo pai a audiência é válido para justificar ausência

Justiça do Trabalho é competente para examinar constitucionalidade de lei

Autora madrinha de casamento da testemunha a torna suspeita

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

Sindicato tem negada substituição processual de não-filiados

Trabalhador não pode desistir da ação em fase recursal

Banco multado por uso de recurso protelatório

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Sindicato pode atuar como substituto em pedido de horas extras

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Justiça do Trabalho é competente para cobrança de honorários advocatícios

Mantida penhora em dinheiro contra a Petrobrás

Denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço é rejeitada

Delimitada competência da JT em execução contra massa falida

Hipoteca judiciária independe de pedido do credor

Justiça do Trabalho julga dano moral por quebra de promessa de emprego

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Regime de ação rescisória trabalhista pode ter alteração

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

Confirmada prescrição bienal na execução trabalhista

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