Pedidos de liberdade provisória, habeas corpus, relaxamento de prisão, revisão criminal, abertura de inquérito, representação criminal, defesa prévia, queixa crime e outras.
Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Arbitramento de Fiança
Preso por furto de ônibus requer o relaxamento da prisão em flagrante, desfigurando o artigo no qual foi enquadrado, ou seja arbitrada fiança no mínimo legal.
Pedido de Liberdade Provisória - Descaracterização de Crime Hediondo
Sustentando não ser o delito enumerado na lei de crimes hediondos, pleiteia seu direito à liberdade provisória, possuindo residência fixa e renda própria.
Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Lesões Corporais
Requer-se a liberdade provisória de réu acusado de praticar o crime de lesões corporais em razão de ser primário e de bons antecedentes.
Pedido de Liberdade Provisória - Nulidade da Prisão em Flagrante
O indicado, que preenche os requisitos do artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, ante a completa nulidade da prisão em flagrante, requer sua liberdade provisória.
Pedido de Liberdade Provisória - Falta dos Pressupostos para Prisão
A prisão foi efetuada sem que ocorressem as hipótese que autorizam-na, como de nota do auto de prisão em flagrante, ensejando o pedido de liberdade provisória.
Pedido de Liberdade Provisória - Primariedade e Bons Antecedentes
Preso em flagrante, requer liberdade provisória, face a sua primariedade e aos bons antecedentes, comprometendo-se a comparecer a todos os atos processuais.
Pedido de Liberdade Provisória de Preso em Flagrante com Emprego Fixo
O denunciado foi preso em flagrante delito, porém possui emprego, residência fixa e domicílio certo, não sendo contumaz de sua pessoa comportamento censurável. Pede liberdade provisória.
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