Capa  |  Concursos  |  Doutrinas  |  Matérias  |  Jurisprudências  |  Modelos  |  Sentenças  |  Dicionários
 Navegação
  Capa
  Mapa do site
 Bases Jurídicas
  Jurisprudências
  Súmulas
 Modelos
  Petições
  Contratos
  Recursos de Multas
 Doutrinas
  Cíveis
  Criminais
  Trabalhistas
 Matérias
  Notícias
  Julgados
 Sentenças
  Cíveis
  Criminais
  Trabalhistas
 Dicionários
  Termos jurídicos
  Expressões em Latim
 Especiais
  Advocacia de Sucesso
  Concursos Públicos
 Gerência
  Editorial
  Privacidade
  Fale conosco
  Parceiros
 Busca


 Súmulas > Superior Tribunal de Justiça
Links Patrocinados
Súmulas - Superior Tribunal de Justiça
Todas as súmulas do STJ
Súmula 79
Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos conselhos regionais de economia.
Súmula 78
Compete à Justiça Militar processar e julgar policial de Corporação Estadual, ainda que o delito tenha sido praticado em outra unidade federativa.
Súmula 77
A Caixa Econômica Federal e parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações relativas às contribuições para o fundo PIS/PASEP.
Súmula 76
A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.
Súmula 75
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar o policial militar por crime de promover ou facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal.
Súmula 74
Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
Súmula 73
A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.
Súmula 72
A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
Súmula 71
O bacalhau importado de país signatário do GATT é isento do ICM.
Súmula 70
Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença.
Súmula 69
Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.
Súmula 68
A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS.
Súmula 67
Na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.
Súmula 66
Compete à Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.
Súmula 65
O cancelamento, previsto no art. 29 do Decreto-Lei 2.303, de 21.11.86, não alcança os débitos previdenciários.
Súmula 64
Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa.
Súmula 63
São devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais.
Súmula 62
Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído à empresa privada.
Súmula 61
O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado.
Súmula 60
É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.
Súmula 59
Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.
Súmula 58
Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
Súmula 57
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de cumprimento fundada em acordo ou convenção coletiva não homologados pela Justiça do Trabalho.
Súmula 56
Na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.
Súmula 55
Tribunal Regional Federal não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não investido de jurisdição federal.
Súmula 54
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Súmula 53
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar civil acusado de prática de crime contra Instituições Militares Estaduais.
Súmula 52
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
Súmula 51
A punição do intermediador, no jogo do bicho, independe da identificação do "apostador" ou do "banqueiro".
Súmula 50
O adicional de tarifa portuária incide apenas nas operações realizadas com mercadorias importadas ou exportadas, objeto do comercio de navegação de longo curso.
Páginas de resultados: 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11  (total de 11)
Links Patrocinados

Faça uma nova busca em nossa base de dados para localizar as Súmulas desejadas. Bastar digitar os termos relacionados e clicar em Buscar.

Modelos de Petições - Modelos de Contratos - Recursos de Multas de Trânsito
Jurisprudências Selecionadas - Jurisprudências
© Copyright Central Jurídica - 2004/2008.
Todos os direitos reservados.