Julgados - Direito Penal - Quinta-feira, 8 de setembro de 2005
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do Desembargador Torres Marques, confirmou sentença da Comarca de Florianópolis que condenou Jonathas de Araújo Rosa a pena de 11 anos e um mês de reclusão, em regime fechado, por conta da prática de um assalto cometido contra um casal de namorados na praia da Joaquina, que resultou ainda na paraplegia de uma das vítimas.
Jonathas buscava sua absolvição no processo com base na fragilidade das provas carreadas contra si. “O apelante afirma que o conjunto probatório é insuficiente para sustentar sua condenação, mas tal assertiva é totalmente infundada, visto que restou devidamente comprovado nos autos (...) que o acusado efetivamente cometeu os delitos de roubo contra as vítimas”, anotou, em seu acórdão, o Desembargador Torres Marques.
Segundo a denúncia do MP, Jonathas e mais dois menores atacaram um casal de namorados por volta das 22 horas de 16 de julho de 2004, no estacionamento da praia da Joaquina, região Leste da Ilha de Santa Catarina.
Enquanto o rapaz, que estava ao volante, conseguiu fugir correndo do local, sua namorada acabou colocada no porta-malas do veículo, que seguiu destino pelas estradas do interior da Ilha sob a condução de Jonathas. Por excesso de velocidade, entretanto, o automóvel capotou na rodovia que corta o distrito do Rio Vermelho, provocando ferimentos na vítima que ocasionaram fratura da coluna vertebral e de hemotórax e a consequente paraplegia.
Denunciado e condenado pela prática de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e roubo qualificado por lesão corporal grave, Jonathas buscava a desclassificação dos crimes para o delito de furto tentado, pleiteando ainda a substituição da pena privativa de liberdade por outra restritiva de direitos.
A 2ª Câmara Criminal do TJ, contudo, por unanimidade de votos, negou provimento ao apelo e manteve a condenação imposta em julgamento realizado na 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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