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 Matérias > Direito Penal
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Listando notícias e julgados de Direito Penal
Exibindo 264 resultados em 9 páginas
Renovação de registro de arma pode dispensar documentos
Proibição de armas de brinquedo pode ser ampliada
Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto
Pena de detenção para violência familiar pode aumentar
Juiz suspende liberdade condicional de viciado
Juiz condena dupla que tentou aplicar o golpe do ´achadinho`
Idade mínima para porte de armas pode ser reduzida de 25 para 21 anos
Discriminar portador de HIV poderá causar prisão
Punibilidade de delito tributário depende do fim de processo administrativo
Quem estiver sofrendo ameaça poderá ter porte provisório de arma de fogo
Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso
Indeferido habeas-corpus de argentino suspeito de fraudar a Receita
Acusados de clonagem de cartões eletrônicos permanecem presos
Continua preso Pai-de-Santo que se passava por padre e aplicava golpes
Três homens acusados de tráfico de entorpecentes permanecerão presos
Ainda presos empresários que não recolherem contribuição previdenciária
Apropriação de salários de funcionários fantasmas gera processo-crime
Aborto de feto com hidranencefalia é autorizado pelo STJ
Permanecerá preso delegado acusado de assassinar empresária
Empresário preso preventivamente tem liberdade após 21 anos do crime
Ex-delegado acusado de assassinar empresária entra com habeas-corpus
Porte de arma pode ser estendido a auditores das receitas estaduais
Condenado holandês que arremessou flechas contras jovens no Rio
Juíza nega arquivamento de inquérito de plágio contra autor de "Belíssima"
Mulher que tentou matar deficiente é condenada a 11 anos
Homem condenado por andar com rottweillers durante o dia sem focinheira
Trancada ação contra acusado de formação de cartel nos postos Ipiranga
Clamor público não justifica prisão preventiva
Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido
Concedida liberdade a vereador acusado de matar para assumir cargo
Páginas de resultados: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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