A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional analisa o Projeto de Lei 2095/03, do deputado Coronel Alves (PL-AP), que proíbe o alistamento eleitoral de jovens que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório. A proposta, que altera o Código Eleitoral (Lei 4737/65), também modifica os princípios de elegibilidade dos militares.

Pelo texto, ao se candidatar a cargo eletivo, o militar que tiver menos de dez anos de serviço será afastado temporariamente do serviço ativo, como agregado, para tratar de interesse particular. O candidato com mais de dez anos de serviço militar será agregado e, se eleito, transferido para a inatividade remunerada no ato da diplomação, passando a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço.

O relator da proposta na comissão, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), recomenda a aprovação do projeto, na forma de substitutivo que exclui os jovens que cumprem o alistamento militar obrigatório das proibições para alistamento eleitoral.

Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei 5441/05, do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), que dispensa os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica de convocação para depor na Justiça. Pela proposta, os chefes das três Forças Armadas poderão prestar depoimento em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz. O relator, deputado Nilson Mourão, é favorável à proposta.