Notícias e julgados de Direito Previdenciário

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito previdenciário

Incide INSS sobre vale-transporte sem contrapartida de empregado

Novas doenças podem ser incluídas entre as causas de invalidez

Acatado pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Seringueiros aposentados e pensionistas podem ter gratificação natalina

Benefício de prestação continuada pode ser ampliado

Estado da Bahia é obrigado a pagar pensão por morte à viúva de procurador

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Bitributação sobre aposentadorias da previdência privada em discussão

Pensão de vítima de atentado da esquerda pode ser aumentada

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Aposentadoria alterada pela Administração não impõe devolução de valores

Previdência especial para municípios pode ser criada

Quem trabalha sob ruído pode ter aposentadoria especial

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Fator previdenciário pode levar baixa renda em conta

Aposentadoria de portador de deficiência pode ser facilitada

Previdência poderá pagar débito rápido em caso de doença

Emenda Constitucional pode aumentar idade para aposentadoria compulsória

Prazo para opção de saque da previdência privada pode ser ampliado

Trabalho rural e urbano é contado igualmente para aposentadoria

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