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 Matérias > Direito do Consumidor
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Listando notícias e julgados de Direito do Consumidor
Exibindo 342 resultados em 12 páginas
Coleta de dados para sorteios pode ser proibida
Embalagens de alimentos de origem animal podem ter alerta
Valor do ICMS poderá ser exposto nas mercadorias
Deputado propõe suspensão da gratuidade do auxílio à lista
Cobrança de taxa extra e honorários pode ser proibida
Troca não autorizada de peças poderá levar à prisão
Telemar deve pagar indenização por atraso em instalação de linha telefônica
Medidor de consumo pode ser obrigatório em telefone
Cidades menores poderão ter escritórios de telefonia
Governo propõe criação do cadastro positivo de consumidores
Empresa de telefonia deve indenizar por transferência indevida de linha
Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada
Projeto altera contas de água e luz
Comissão rejeita gratuidade de ligação interrompida
Projeto que pune publicitários sofre rejeição
Comissão rejeita nivelamento de tarifas de celular
Eletrônicos deverão consumir menos energia em estado de espera
Projeto proíbe qualquer tipo de propaganda em cinemas
Sistema de vídeo pode ser obrigatório em posto de gasolina
Venda de jogo com violência contra policial pode ser proibida
TIM reconhece insatisfação de clientes e promete melhorar
Tarifa de transferência de linha telefônica pode ter limitação
Prestadoras de serviços poderão fornecer declaração anual de quitação
Obesos podem ter atendimento prioritário
Venda de armas de brinquedo para crianças pode ser proibida
Comércio poderá ter que enviar produto defeituoso para conserto
Projeto reprime aumento disfarçado de preço
Medicamento de uso doméstico pode ter embalagem especial
Alimento pode ter que ser pesado imediatamente após o congelamento
Anvisa investiga propaganda irregular de Viagra
Páginas de resultados: 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12  (total de 12)
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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