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 Matérias > Direito do Trabalho
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Listando notícias e julgados de Direito do Trabalho
Exibindo 533 resultados em 18 páginas
Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina
Afastada alegação de fraude em contratos descontínuos
Cabo eleitoral não é empregado de candidato
Trabalhador horista tem garantida hora extra e adicional de 50%
Ex-empregado da Mercedes ganha equiparação salarial
Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo
Reconhecida validade de acordo sobre horas in itinere
Trabalhadores eventuais podem ter garantidos direitos trabalhistas
Projeto prevê banheiro para quem manipula produto tóxico
Rejeitada prescrição intercorrente de dívida trabalhista
Petrobrás e Braspetro respondem solidariamente por adicional
Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera insalubridade
Pessoas com mais de 60 anos poderão vir a sacar o FGTS
Ajudar concorrente do empregador pode dar justa causa
Forçar pedido de demissão com ofensa gera indenização
Ex-empregada processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil
Trabalho autônomo pressupõe liberdade
Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão
Nula contratação em período pré-eleitoral
Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial
Negada aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa
Menoridade de herdeiro não interfere na prescrição trabalhista
Mantido vale-transporte a empregado municipal
Afastado vínculo de terceirizado com Cobra Computadores
PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido
Peso máximo em trabalho braçal pode ser limitado a 30 kg
Adesão a plano de demissão voluntária não dá direito a seguro-desemprego
Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização
Servidor federal que vai ao trabalho de carro pode vir a ter vale-transporte
Salário-família pode ter limite de idade maior
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Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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