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 Matérias > Direito Penal
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Listando notícias e julgados de Direito Penal
Exibindo 264 resultados em 9 páginas
Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC
Médico e ex-presidente do São Caetano responderão por homicídio culposo
Agropecuarista que matou estudante por ciúme consegue habeas-corpus
Prevenção a crimes de tortura pode ser mais severa
Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes
Receber benefícios para executar músicas pode se tornar crime
Violência doméstica contra a mulher pode ser combatida com mais rigor
Pedreiro com 23 Kg de maconha alega que droga era para consumo próprio
Prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos deve ser analisada na sentença
Negada liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília
Texto que descriminaliza aborto pode ser votado
Restrição de direitos só tem eficácia quando expressamente definida em lei
Reincidência é circunstância preponderante à confissão
Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado
Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante
Exibição obscena na internet pode ser criminalizada
Câmara analisa três projetos sobre porte de arma
Latrocínio ocorre mesmo se tiro for disparado por comparsa
Lança-perfume não deixou de ser entorpecente e gera condenação por tráfico
Lavagem de dinheiro pode resultar em reclusão e multa
Uso de gás pode ser permitido em saunas, caldeiras e piscinas
Filhos de presidiárias podem ter direito à amamentação por quatro meses
Deputado critica penas brandas na área do esporte
Mantida ação contra demolição de imóveis por igreja
Negado habeas-corpus a advogado com 513 ações por corrupção ativa
Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado
Oficiais de justiça podem ter autorização para porte de arma de fogo
Proposta tipificação do crime de extermínio
Pornografia infantil pode ter nova tipificação
Violência doméstica contra a mulher pode ser combatida com maior rigor
Páginas de resultados: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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