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 Matérias > Direito Penal
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Listando notícias e julgados de Direito Penal
Exibindo 264 resultados em 9 páginas
É possível concurso de agentes sem associação para o tráfico
Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado
Justiça decreta prisão de mecânico acusado de abuso sexual
Negado habeas-corpus a delegado suspeito de corrupção passiva
Empresa paranaense condenada em R$ 150 mil por pirataria de software
Deputado defende porte de arma para defensores públicos
Federação defende porte de armas para policiais aposentados
Ministério defende projeto sobre porte de armas no campo
STF vai apreciar recurso do cantor Belo contra a fixação de sua pena
Crimes de seqüestro e extorsão podem ter penas maiores
Comissão vota mudança na educação de adolescente infrator
Réu condenado por crime ocorrido nas dependências da Unisul
Projeto que descriminaliza aborto pode ter votação rápida
Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários
Fiscalização conjunta apreende medicamento falsificado
Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ
Gestação de feto anencefálico é ´heroísmo` que não se pode exigir
Mantida decisão do Júri que absolveu mulher que matou marido
Estudante condenado por homicídio tem habeas-corpus negado no STJ
Câmara aprova prazo maior para entrega de armas à Polícia Federal
Concedido habeas corpus a aposentado em Minas Gerais
Chegam ao STJ pedidos de habeas-corpus de Paulo e Flávio Maluf
Seminário discutirá combate à pirataria
Preso com quase duas toneladas de droga tem liberdade negada
Audiência pública debaterá recuperação de condenados
Encontro discutirá legislação diferenciada para índios
Prescrição de financiamento fraudulentamente se conta a partir da assinatura
Comissão rejeita fim de pena diferenciada para indígena
Projeto prevê plebiscito sobre a permissão de aborto
Projeto permite que CPI peça prisão provisória diretamente
Páginas de resultados: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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