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Listando notícias e julgados de Direito Penal
Exibindo 264 resultados em 9 páginas
Projeto criminaliza exibição, em qualquer horário, de nudez em TV aberta
Pena para pedofilia na internet pode aumentar
Mantida prisão de acusado de extração de diamantes da reserva Roosevelt
Debatedores pedem aprovação de projeto contra violência
Porte de arma poderá ter novas regras
Negada liminar a Edson Cholbi do Nascimento, ex-goleiro do Santos
Pena para mau uso de verba pública pode aumentar
Concedido habeas-corpus a acusado de desmatamento
Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé
Negado habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado
Prescrição retroativa de crime pode acabar
Autoriza aborto de feto anencefálico em Minas Gerais
Negado salvo-conduto à empregados rurais na queima de lavoura canavieira
Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo
Policiais Civis de Joinville condenados a mais de 20 anos de prisão
Punições para atos de discriminação sexual podem sem ampliadas
Loteamento urbano irregular pode ter punição mais rigorosa
Receita desmonta quadrilha que fraudava o Imposto de Renda
Torcedor condenado pode ter que ir à delegacia em dia de jogos
Tipificação do crime de terrorismo biológico será votada
Projeto retira figura do crime continuado do Código Penal
Armas apreendidas podem ser doadas à polícia
Receptação de produto roubado pode ter pena maior
Mantida prisão de soldado condenado por executar assaltante
Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas
Projeto cria multa diária para emissoras ilegais de rádio
Indeferida liminar a funcionários de fazenda acusados de crime contra índios
Advogado acusado de apropriação indébita tem liminar negada pelo STJ
Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso
Projeto dá 6 meses para ministro propor ação penal pública
Páginas de resultados: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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