EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE .... ESTADO ....



AUTOS Nº ....

...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ...., sita na Rua .... nº ...., Bairro ...., em ...., por seu procurador e advogado infra-assinado, conforme instrumento de procuração incluso, com escritório profissional na Rua .... nº ...., em ...., respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua resposta em forma de:

CONTESTAÇÃO
Na Reclamação Trabalhista que lhe move ...., já qualificado na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e deduzidas:

Alega o Reclamante, em sua inicial, que foi admitido em .... de .... de ...., sendo registrado na CTPS somente .... de .... de ....

Inverídica a reclamação do Reclamante, pois sua admissão só ocorreu em .... de .... de ...., conforme consta na CTPS.

Inverídica também a alegação do Reclamante de que recebia comissão de ....% (.... por cento) da conta de cada cliente atendido, pois seu salário na verdade era fixo.

A Reclamada impugna o documento anexado pela Reclamante às fls. ...., pois trata-se de demonstrativo de comissões elaborado em computador, sem timbre da empresa. Tampouco consta a assinatura de seu proprietário, não tendo o mesmo qualquer validade jurídica.

Impugna também a Reclamada os documentos de fls. ...., anexados aos autos pelo Reclamante, por tratar-se de xerox não autenticado, não servindo como prova.

O horário de trabalho do Reclamante era das .... h às .... h e das .... h às .... h, folgando às ...., caindo uma folga no mês aos ...., não correspondendo à verdade os horários constantes na inicial.

Desta forma, improcedem também os pedidos de adicional noturno e descansos semanais remunerados, pois o Reclamante sempre usufruiu as folgas semanais a que fazia jus, sendo que tirava no mínimo uma folga e as demais às ....

Quanto ao adicional noturno, também não faz jus o Reclamante, pois seu horário de trabalho não compreende o horário noturno estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, que é das 22 às 5 h, sendo que, no máximo encerrava suas atividades entre .../... h.

Improcedem, também, os pedidos de feriados, pois o Reclamante não trabalhou nos feriados apontados no item .... da inicial.

Não tem direito, também, o Reclamante aos pedidos de 13º e férias, uma vez que o primeiro já foi devidamente pago, e a segunda devidamente concedida no tempo hábil.

Desta forma, improcedem os pedidos de multas, pois a Reclamada não descumpriu qualquer cláusula contratual, tampouco a Convenção Coletiva de Trabalho.


SOBRE AS VERBAS PLEITEADAS

Não tem direito à indenização de aviso prévio, pois este foi devidamente concedido. Improcede o pedido.

O 13º salário, proporcional e integral, já foi devidamente pago, não fazendo jus aos mesmos. Improcede o pedido.

As férias e a gratificação proporcional de .... sobre estas, foram devidamente concedidas e pagas, no tempo hábil, não fazendo jus às mesmas. Improcede o pedido.

Como nunca houve o pagamento de comissões "por fora", não há que se falar de sua incidência sobre terços constitucionais, adicional noturno, horas extraordinárias, RSR e FGTS. Improcede o pedido.

Improcede o pedido de recebimento de horas extraordinárias e sua integração à remuneração, para gerar reflexos, pois não houve o trabalho extraordinário.

Não procede o pedido de adicional noturno e sua integração a remuneração, pois o Reclamante não trabalhou em horário noturno.

Os descansos semanais foram devidamente concedidos, não fazendo jus ao pagamento destes, ou a sua integração em verbas rescisórias, como pedido. Improcede o requerido.

Não há que se cogitar em indenização do FGTS, multas sobre este e demais incidências sobre o aviso prévio, pois foi devidamente pago. Improcede o pedido.

O Reclamante foi devidamente registrado no FGTS, não devendo fazer qualquer retificação na mesma. Improcede o pedido.

Não há que se falar na multa do art. 477 parágrafo 8º, ou mesmo multas das Convenções, pois o Reclamado não transgrediu as regras destas convenções. Improcedem os pedidos.

O seguro desemprego foi devidamente recebido pelo Reclamante, conforme documentos que o mesmo anexou aos autos. Improcede o pedido de pagamento do mesmo.

Indevidos, portanto, os pedidos formulados na inicial, dos itens "a" a "x", pois a Reclamada nada deve ao Reclamante correspondente a tais títulos.

Diante de tudo ora exposto, requer a Vossa Excelência o acolhimento da presente contestação, para a final julgar improcedente a reclamatória ajuizada pelo Reclamante em sua totalidade, condenando-o ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Reclamante, que fica desde já requerido, sob pena de confissão, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, periciais e o que mais se fizer necessário para a elucidação dos fatos.

Neste Termo,

Pede deferimento.

...., .... de .... de....

..................
Advogado OAB/...