Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Ação de Despejo por Descumprimento de Mútuo Acordo
Petições - Locação
O requerente é o adquirente do imóvel que havia sido locado ao requerido. Como este declarou que não tinha interesse na compra do imóvel, formalizou Termo de Acordo para Desocupação. Entretanto, não o cumpriu.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



....................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., inscrito no CGC sob nº ...., neste ato representado pela sócia gerente ...., por intermédio de seu procurador judicial infra assinado, inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO DE MÚTUO ACORDO,

com fundamento nos artigos 9, inciso I e 59, parágrafo 1º, inciso I, da lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra ....................................., (qualificação), portador do CPF número ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., o que faz pelas seguintes razões de fato e direito adiante expostas:

I) Encontra-se locado ao requerido, o imóvel de propriedade da ora requerente, adquirido em .... de ...., situado na Rua .... nº ...., mediante o pagamento mensal atual de R$ ...., mais encargos através de contrato de locação devidamente formalizado, em anexo.

II) Ocorre que o requerido ..............., quando da alienação do referido imóvel, após declarar que não tinha nenhum interesse na compra do conjunto, foi procurado pelo novo proprietário, ora requerente, onde formalizaram, em .... de .... de ...., Termo de Acordo para desocupação do imóvel com prazo de .... meses, ajustando os alugueres doravante devidos até o mês de .... de ...., onde então o locatário deveria entregar o imóvel devidamente desocupado.

III) Entretanto, decorridos mais de .... meses da data da entrega das chaves, o locatário não desocupa o imóvel, apesar de devidamente notificado para fazê-lo.

ISTO POSTO, requer a V. Exa. que se digne conceder a LIMINAR, independente de ouvida da parte contrária, para que desocupe o imóvel no prazo máximo de .... dias, sob pena de, não o fazendo, seja expedido mandado de despejo forçado.

Seja o requerido condenado ao ressarcimento das custas judiciais dispendidas por ocasião da ação, honorários de sucumbência na base usual de ....%.

Requer, outrossim, que a citação e demais atos processuais sejam realizados, se necessário, com a faculdade contida no artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Estima-se à causa o valor de R$ ....

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

....................
Advogado OAB/...


Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Ação de Ressarcimento - Inquilino Provocou Danos no Imóvel
Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis
Ação de Penhor Legal com Imissão de Posse
Ação de Despejo para Uso Próprio
Ação de Cobrança por Danos no Imóvel Locado
Ação de Consignação em Pagamento com Compensação de Valores

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Impugnação ao Valor da Causa em Ação Declaratória
Ação de Indenização por Danos Morais - Nome Mantido no SERASA
Cautelar Inominada Contra Contribuições Previdenciárias Indevidas
Embargos de Declaração por Apreciação de Matéria Diversa
Alegações Finais do Assistente de Acusação - Crime de Furto
Medida Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar
Ação de Alimentos Contra Ex-marido com Situação Financeira Estável
Ação de Adjudicação Compulsória - Comprador Pagou o Preço Integral
Pedido de Realização de Perícia por Autor com Assistência Judiciária Gratuita
Alvará Judicial Requerido pela Concubina para Levantamento de PIS/PASEP
Ação de Adjudicação Compulsória - Recusa da Escritura Após a Quitação
Medida Cautelar Inominada Contra Tributação Indevida
Pedido de Realização de Perícia em Veículo Envolvido em Acidente
Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente
Ação de Alimentos - Pai não Presta Assistência aos Filhos
Medida Cautelar Contra Redução de Salário de Funcionário Bancário
Ação de Adjudicação Compulsória - Vendedor Faleceu Antes da Outorga
Ação de Busca e Apreensão de Menor
Pedido de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Ação de Separação Judicial
Ação de Alimentos - Marido abando o Lar com Mulher e Filhos
Ação Popular - Restituição aos Cofres Públicos de Gastos com Publicidade
Embargos à Execução Trabalhista Devido ao Valor Apurado
Pedido de Liberdade Provisória - Primariedade e Bons Antecedentes
Ação de Adjudicação Compulsória pelo Comprador que Pagou pelo Imóvel
Ação de Indenização por Acidente de Veículos com Pessoas Feridas
Ação Declaratória de Bem Reservado
Ação de Cobrança de Obrigação Confirmada por Sentença
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas

Produtos Recomendados
Confira nossas dicas abaixo

Direito - Códigos Em Áudio Mp3 - 2010 + Sedex Grátis
oferta: R$ 95,00

Video Aulas 20 Dvds - Oab E Concursos (atualizado 2009)
oferta: R$ 95,00

Vade Mecum Universitário De Direito Rideel 2010 - 8ª Edição
oferta: R$ 59,90

Vademecum Academico De Direito 2010 10ª Edição Vade Mecum
oferta: R$ 64,99

Direito Do Ambiente - Édis Milaré A Gestão Ambiental Em Foco
oferta: R$ 179,90

Código De Processo Penal Comentado 9ª Edição 2009
oferta: R$ 149,90


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização