Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Razões Finais em Reclamantória Trabalhista - Confissão, Horas Extras, Demissão
Petições - Reclamatórias Trabalhistas - A reclamada manifesta que o depoimento pessoal da reclamante confirmou a falta ao serviço e que a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho foi sua. Não tem direito à diferenças de verbas rescisórias e deve ser julgado improcedente o pedido referente ao labor extraordinário.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ....



...., já qualificada, por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB, Secção do ...., sob nºs .... e ...., nos autos nº .../..., da Reclamação Trabalhista promovida por ...., vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RAZÕES FINAIS, conforme segue:

1) PEDIDO DE DEMISSÃO

O depoimento pessoal da reclamante confirmou as razões aduzidas em contestação, ou seja, admitiu que faltava ao serviço e que a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho efetivamente partiu da mesma.

Senão vejamos as declarações da reclamante:

"... que deixou de trabalhar porque PEDIU DEMISSÃO; que pediu demissão porque já tinha levado duas advertências por faltas e foi avisada de que uma terceira punição seria a despedida por justa causa; QUE AS FALTAS OCORRERAM DE FATO; que perguntada porque não esperou a terceira falta para então esperar a despedida disse que não estava contente com o trabalho, NÃO ESTAVA QUERENDO CONTINUAR TRABALHANDO..." (destacamos)

Os cartões-ponto carreados aos autos igualmente confirmam que a reclamante faltava injustificadamente ao trabalho.

De outra face, o pedido de desligamento realizado pela ex-funcionária é totalmente válido, desprovido de qualquer vício de consentimento, sendo, portanto frágeis as alegação de que foi obrigada à solicitar seu afastamento.

Há prova inequívoca, (documental e confissão da reclamante), de que haviam faltas ao trabalho e que a reclamante pediu demissão.

Ora, se a reclamante alega que foi coagida a pedir demissão, cumpria a ela comprovar que houve o alegado vício de consentimento, o que não ocorreu, isto é, não comprovou os fatos alegados na petição inicial. Ao contrário, em seu depoimento, assim se pronunciou:

"... QUE NINGUÉM MANDOU A DEPOENTE PEDIR DEMISSÃO..."

Indubitavelmente as declarações da ex-empregada se coadunam com a realidade dos fatos, o que é flagrante, pois realmente foi a mesma que pediu demissão, sem qualquer interferência ou coação, tampouco foi ameaçada pela reclamada.

Portanto, não tendo a reclamante se desincumbido do ônus que lhe competia, não tem direito ao recebimento de verbas rescisórias, decorrentes da rescisão imotivada, retificação da CTPS, seguro desemprego e liberação das guias do FGTS com multa de 40%.


2) HORAS EXTRAS

O horário de trabalho descrito na exordial é o efetivamente cumprido pela reclamante.

Contudo, cumpria a reclamante comprovar suas alegações de que laborava além de trinta horas semanais.

Porém, neste sentido não foram produzidas quaisquer provas, sendo que era seu o ônus da prova.

Ademais, de qualquer forma, não teria procedência o pedido de horas excedentes a 30ª semanal, pois a jornada semanal de digitador é de trinta e seis horas.

Portanto, a reclamante desenvolvia jornada inferior a legalmente exigida.

Convém salientar, que há na reclamada quatro turmas de 6 horas cada. Desta forma, certa regularidade verificada nos cartões-ponto deve-se ao fato de que quando uma turma termina a jornada, imediatamente outra turma assume os trabalhos, não havendo sequer condições de o empregado permanecer trabalhando.

Destarte, improcede o pedido de horas excedentes da 30ª semanal, assim como os reflexos pretendidos.

Relativamente aos intervalos, a reclamante confessou que usufruia de 10 minutos a cada 50 laborados, declarando que havia, ainda, intervalo de 15 minutos para lanche.

Assim, a este título nada é devido.


3) DEMAIS ITENS POSTULADOS

Quanto aos demais itens postulados, os mesmos devem ser indeferidos, face o contido na defesa e demais provas dos autos.

Diante do exposto, requer-se a Vossas Excelências, que a ação seja julgada improcedente, condenando-se a reclamante ao pagamento das custas processuais.

P. deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogada




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Ação Trabalhista - Turnos Ininterruptos de Revezamento e Horas Extras
Reclamatória Trabalhista - Auxiliar Administrativo
Reclamatória Trabalhista - Empregado manipulava produtos químicos
Contestação Trabalhista - Inépcia da Inicial e Pedido de Demissão
Ação de Indenização - Doença Profissional por Excesso de Trabalho
Contestação Trabalhista - Reclamante Prestou Serviços como Autônomo
Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trabalho Contra a Empresa
Alegações Finais da Reclamada - Trabalho em Depósito
Reclamatória Trabalhista - Departamento Pessoal e Contabilidade
Contestação à Pedidos de Horas Extras, Trabalho Noturno e Diferenças Salariais
Reclamatória Trabalhista - Pedido de Nulidade do Motivo da Dispensa
Ação Trabalhista - Horas Extras, Aviso Prévio, FGTS e Seguro Desemprego
Reclamatória Trabalhista - Rescisão Indireta pelo Empregado
Reclamatória Trabalhista - Empregada Doméstica
Inicial Trabalhista - Período sem Anotação da CTPS, Férias e FGTS
Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite
Contestação à Reclamatória Trabalhista - Regime de Compensação

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Contestação à Ação de Reparação de Dano por Decorrente de Ilícito
Ação Anulatória de Lançamento Fiscal
Ação de Inventário e Partilha
Ação Declaratória de Direito ao Pagamento de Tributo a Menor
Exceção de Incompetência por Foro Diverso Eleito em Contrato
Ação de Reparação de Danos Causados por Veículo da Prefeitura
Medida Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Empresas de Viagem
Ação Declatarória Incidental de Tempo de Serviço
Alvará Juridical para Levantamento de FGTS e PIS/PASEP
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa
Contra-Razões de Recurso de Revista - Abonos Salariais
Pedido de Realização de Perícia por Autor com Assistência Judiciária Gratuita
Incidente de Falsidade Documental
Cautelar Inominada para Depósito de Prestações Devidas pelo Mutuário
Ação Cominatória para Transferência de Veículo
Arrolamento Sumário pelos Filhos da De Cujus - Único Imóvel
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização