Discriminação contra soropositivos pode ser proibida

Notícias - Diversos - Sexta-feira, 26 de novembro de 2004

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou substitutivo a Projeto de Lei que proíbe a discriminação contra pessoas infectadas pelo vírus da HIV, que apresentem ou não os sintomas da Aids.

O substitutivo considera discriminação a solicitação de exames para a detecção do vírus nos casos de inscrição em concurso público; a divulgação de informações ou boatos que degradem a imagem social da pessoa; e a obrigatoriedade de informar sobre a condição de soropositivo aos superiores hierárquicos.

O texto aprovado proíbe ainda restrições ao ingresso e à matrícula em creches, centros esportivos, programas, cursos e instituições de uso coletivo.

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