Modelos de Petições - Interdição Plena com Pedido de Suprimento Judicial

EXCELETNÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

.......................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., no Município de ...., através de seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato incluso), vinculado ao Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Universidade Federal do ...., com endereço na Rua .... nº ...., nesta cidade, com amparo nos artigos 446, I e 447, I, do Código Civil e nos artigos 1177, I e seguintes do Código de Processo Civil, vêm com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência propor a presente:

INTERDIÇÃO PLENA CUMULADA COM PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL
de ....................................... (qualificação), filha da Requerente, internada há .... ano, no Hospital ...., com endereço na Rua .... nº ...., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1) - A Requerida apresenta deficiência mental desde os .... anos de idade. Freqüentou escolas especializadas tendo sido internada no .... dos .... aos .... anos.

2) - A Requerida tem dificuldades em entender e se expressar oralmente. Segundo a sua genitora, sua filha não é capaz de prover suas próprias necessidades, necessitando constantemente de ajuda e orientação;

3) - A Requerida já se evadiu de casa por diversas vezes bastando um pequeno descuido da família. Na última vez que esteve ausente da casa de seus familiares, por quase um ano, retornou grávida. Ocorre que a interditanda não sabia informar quem era o pai da criança esperada e nem de quantos meses de gravidez se encontrava;

4) - Durante o período que a Requerida fica afastada, a família não toma conhecimentos de seu paradeiro e tampouco com quem ela se encontra. Em .... de .... de ...., .... deu à luz na Maternidade do Hospital de...., ficando o recém nascido internado em Berçário de Alto Risco. Após alta daquela casa hospitalar a menor foi encaminhada ao Juizado de Menores juntamente com sua avó, ...., que ficou responsável pela guarda da menor. A Requerida, após alta hospitalar foi transferida para o Hospital ...., evadindo-se daquela casa hospitalar após alguns meses de internamento;

5) - A Requerente informou ainda, que sua filha teve outra gestação desta feita de (gemelares), não tendo notícias das crianças até hoje;

6) - Em .../.../..., foi preenchida solicitação de Laqueadura Tubária para a Requerida, tendo sido negada pela Comissão de Ética, por serem necessários melhores esclarecimentos quanto aos problemas psiquiátricos que afligiam a paciente. Em .../.../..., foi feita nova solicitação, desta feita assinada pela Dra. ...., psiquiatra daquela casa hospitalar, a qual solicita em caráter de urgência a laqueadura na paciente por ser esta portadora de Esquizofrenia Paranóide, conforme laudo em anexo da psiquiatria e relatório da assistente social Dra. ...., que após solicitou novamente um parecer da Comissão de Ética, informando da gravidade do problema.

7) - De posse dos relatórios já referidos, a Comissão de Ética do Hospital de........, considerando vários aspectos, autoriza a Ligadura Tubária na paciente em questão conforme parecer assinado pelo Dr. ...., conforme cópia reprográfica em anexo;

8) - O processo nº .... foi então encaminhado à Consultoria e Procuradoria Jurídica da Universidade Federal do .... - UF.... - com o objetivo de se obter orientação quanto ao procedimento judicial cabível ao caso;

9) - A Consultoria e Procuradoria Jurídica da Universidade Federal, através do parecer nº ...., declarou-se impossibilitada de formalizar tal pedido, vez que esta deverá ser promovido pela mãe, pai ou tutor, conforme o que preceitua o artigo nº 1177, I, do Código de Processo Civil e, tendo em vista as condições sócio-econômicas da paciente e sua progenitora, sugere que a mesma seja encaminhada à Assistência Judiciária Gratuita, junto ao Escritório Modelo desta Universidade Federal, cópia reprográfica do parecer em anexo, assinado pela Procuradora ....;

Pelo exposto requer:

a) - A procedência dos pedidos, com a decretação da INTERDIÇÃO de ...., nomeando a sua mãe a Sra. ...., sua curadora e a conseqüente medida judicial que o caso requer;

b) - A citação da Requerida , para que, em dia, hora e local designados compareça à presença de Vossa Excelência, para verificação pessoal do estado clínico que se encontra a paciente em tela de conformidade ao que preceitua o artigo 1181, do Código de Processo Civil;

c) - A intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público para atuar no feito;

d) - A nomeação de perito para examinar a Interditanda, iniciando a Dra. ...., que tem profundo conhecimento do caso.

e) - A designação de audiência de instrução e julgamento;

f) - A concessão de benefício da Justiça gratuita na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 88, vez que a Requerente não pode arcar com as despesas processuais sem comprometer seu próprio sustento e de sua família;

g) - Protesta-se pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova pericial, além da oitiva das testemunhas - arroladas em anexo - que comparecerão independentemente de intimação;

Dá-se o valor da causa em R$ .... (....).

Termos em que,

Pede deferimento

...., .... de .... de ....

Advogado
OAB/...

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