Petições - Direito de Família - Viúva meeira e herdeiros maiores e capazes requerem o arrolamento sumário do espólio do pai falecido, juntando plano de partilha.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
.................................., (qualificação) portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº .... (doc. ....);
...., (qualificação) casada pelo regime de comunhão universal de bens com .... (qualificação), ela portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº ...., ele portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº .... (doc. ....);
...., (qualificação) e seu ex-marido .... (qualificações), ela portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº ...., ele portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº ....; os primeiros residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua .... nº ...., Bairro ...., e o último, residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na cidade de .... no Estado de ... (doc. ....);
Por seu bastante procurador e advogado, abaixo-assinado, instrumentos de mandato inclusos, com escritório profissional na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante V. Exa. com fundamento legal no artigo 1.031 e 1.032, do Código de Processo Civil, propor a presente abertura de:
1. DO AUTOR DA HERANÇA
Em .... de .... de ...., faleceu Sr. ...., com .... anos de idade, certidão de óbito anexo (doc. ....).
2. DA VIÚVA MEEIRA
O falecido era casado com ...., acima qualificada, conforme a inclusa certidão de casamento (doc. ....), cedente.
3. DOS HERDEIROS
O falecido deixou .... filhos, já qualificados e a seguir relacionados: ...., ...., todos maiores, capazes, hoje cedentes e cessionários de seus direitos hereditários.
4. DA DESCRIÇÃO DOS BENS
Lote de terreno sob o nº .... (....), quadra .... (....), da Planta ...., situado em ...., atual ...., nesta cidade, medindo .... (....) metros de frente para a Rua ...., atual Rua ...., por .... (....) metros de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados; confrontando-se pelo lado direito de quem da Rua olha o imóvel, com o lote nº .... (....), e do lado esquerdo, cm o lote nº .... (....) e tendo de largura na linha de fundos .... (....) metros, onde confronta com o lote nº .... (....) com a área total de .... m² (....), sem benfeitorias. Indicação Fiscal: .... Havido pela transcrição nº ...., livro .... do Cartório de Registro de Imóveis da .... Circunscrição Imobiliária, desta Capital, sendo estimado em R$ .... (....) (doc. ....).
5. DÍVIDAS
Não há dívidas ativas ou passivas.
6. DO PLANO DE PARTILHA
Valor dos bens: R$ ....
Valor da meação: R$ ....
Quinhão da cada herdeiro: R$ ....
Perfazendo o total de: R$ ....
6.1. PAGAMENTOS: Tendo em vista a cessão de direitos hereditários e de meação, conforme as inclusas escrituras públicas (docs. ....) e por estarem os requerentes de pleno acordo, assim ficarão distribuídos os bens do espólio:
6.2. DA VIÚVA MEEIRA: Conforme as Escrituras Públicas de Cessão de Meação e de Direitos Hereditários, em anexo, a viúva meeira cedeu seus direitos, guardando para si o usufruto do imóvel descrito no item 6.4.
6.3. Caberá a herdeira e cessionárias .... e ...., já qualificadas, o lote de terreno nº ...., da quadra nº ...., da Planta ...., supra descrito, conforme a Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, lavrada às fls. do livro nº ...., das notas do .... Tabelionato da Capital.
6.4. Caberá ao herdeiro e cessionário .... o imóvel constituído pelo lote de terreno sob o nº .... do projeto de unificação e subdivisão dos lotes nº .... e .... da quadra .... (....), da Planta ...., situado no ...., atual Vila ...., nesta Cidade, medindo .... (....) metros de frente para Rua .... por .... (....) metros de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados; confrontando-se pelo lado direito de quem da Rua olha o imóvel, com o lote nº .... (....), e o lado esquerdo, com o nº .... e tendo de largura na linha de fundos .... (....) metros, onde confronta com o lote nº .... (....) com a área total de .... m² (....), sem benfeitorias. Havido pela transcrição nº ...., livro .... do Cartório de Registro de Imóveis da .... Circunscrição Imobiliária, desta Capital, sendo estimado em R$ .... (....).
6.5. Caberá a cessionária ...., o lote de terreno sob o nº ...., do projeto de unificação e subdivisão dos lotes .... e ...., quadra .... (....), da Planta ...., situado em ...., atual ...., nesta Cidade, medindo .... (....) de frente para a Rua ...., atual Rua ...., por .... (....) metros de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados; confrontando-se pelo lado esquerdo de quem da Rua olha o imóvel com o lote nº .... (....) e pelo lado direito com a Rua ...., tendo de largura na linha de fundos .... (....) metros, onde confronta com o lote nº .... com a área total de .... m² (....), sem benfeitorias. Havido pela transcrição nº ...., livro .... do Cartório de Registro de Imóveis da .... Circunscrição Imobiliária, desta Capital, sendo estimado em R$ .... (....).
7. RENÚNCIA DA HERANÇA
Conforme escrituras públicas de cessão de direitos hereditários e de meação (docs. ....) a viúva meeira e os herdeiros já qualificados CEDEM e RENUNCIAM seus direitos hereditários e de meação conforme o item 6 acima.
8. CONCORDÂNCIA
Concordam com as declarações supra, todos os interessados, por seu advogado.
Diante da expressa renúncia dos herdeiros e meeira, seja adjudicado, em favor de cada um dos cessionários, os imóveis supra descritos.
Isto posto, requerem a Abertura do Inventário pelo Rito de Arrolamento, bem como a nomeação da requerente .... para o cargo de inventariante para dar continuidade ao presente feito, até final homologação da presente partilha para os fins de direito.
Valor do espólio: R$ .... (....).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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