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Ação de Cobrança de Mensalidades Escolares em Atraso

Petições - Direito das Obrigações - Ação pelo rito sumário movida por colégio particular que pretende cobrar mensalidades escolares. Alega existência de contrato escrito e requer o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



........................................, estabelecimento particular de ensino, CGC/MF nº ...., devidamente registrado no MEC, estabelecido na Rua ...., Cidade de ... neste ato devidamente representado por seus advogados (doc. ....), com supedâneo no artigo 275 e seguintes do CPC e MP nº 887 de 30 de janeiro de 1.995, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO

contra .........................................., (qualificação), menor impúbere, portador da Cédula de Identidade/ RG. nº .... e seu representado por seu pai. ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG. nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Cidade de ..., Estado do ...., pelos fatos e motivos que passa a expor:


I - DOS FATOS

O Réu está devidamente matriculado no estabelecimento-Autor na .... série do .... grau, turno ...., sendo que a mensalidade escolar para tal grau corresponde hoje à importância de R$ ....

Referido aluno freqüenta as dependências de ensino do Autor, usufruindo de seus ensinamentos, desde o ano de ...., quando nele ingressou para cursar a .... série do .... grau, pagando as mensalidades sempre em dia.

Ocorre que, neste ano escolar, o Réu formalizou sua matrícula para a .... série, somente, deixando de efetuar os pagamentos das mensalidades referentes aos meses de ....

Inúmeras tentativas foram feitas junto ao, progenitor do Réu, no sentido de saldar o débito, não logrando êxito, motivo pelo qual não restou ao Autor senão outra alternativa que a de socorrer às vias judiciais.

"Ex positis", é a presente para requerer a Vossa Excelência a designação de data para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, expedindo-se o competente mandado de citação ao Réu no endereço retromencionado para nela comparecerem, quando deverão apresentar defesa escrita ou oral , querendo, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos acima narrados, julgando, a final, totalmente procedente esta ação, condenando-se o Réu no pagamento das mensalidades em atraso, inclusive aquelas inadimplidas até final sentença, bem como condenando-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, quais sejam: depoimento pessoal do representante legal do Réu, representante legal do primeiro; oitiva das testemunhas abaixo arroladas; juntada de novos documentos nos termos do artigo 397 do CPC e realização de perícia, se necessária.

Requer, por fim, sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas contidas no parágrafo 2º do artigo 172 do CPC.

Dá-se à presente o valor de (som a das mensalidades em atraso).

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...









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