Dicionário de Latim Forense - Letra E

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Eadem

O mesmo.

Electa una via non datur regressus ad alteram

Escolhida uma via, não se dá recurso a outra.

Elementa essentialia communia delicti

Os elementos essenciais comuns do delito.

Emptio consensu peragitur

A compra se completa pelo consentimento.

Erga alios

Contra a outra parte.

Erga omnes

Para com todos. O que é válido contra todos.

Ergo

Portanto.

Errare humanum est

Errar é humano.

Errata

Erros, corrigenda.

Error calculi non facit jus

O erro de cálculo não faz direito.

Error facti

Erro de fato.

Error facti nemini nocet

O erro de fato não prejudica ninguém.

Error in judicando

Erro no julgar.

Error in persona

Erro sobre a pessoa visada. Erro quanto à pessoa.

Error in procedendo

Erro no proceder.

Error juris

Erro de direito.

Error juris non excusat

O erro de direito não inocenta.

Est modus in rebus

Em tudo deve haver um meio termo.

Eventus damni

Resultado do dano.

Ex abrupto

De súbito.

Ex adverso

Pelo contrário.

Ex auctoritate legis

Por força da lei.

Ex auditu alieno

Por bom e igual.

Ex commodo

À vontade.

Ex consensu

Com consentimento.

Ex consuetudine

Conforme o costume.

Ex die

Prazo inicial.

Ex facto jus oritur

Do fato nasce o direito.

Ex facto oritur jus

O direito nasce do fato.

Ex improviso

De improviso.

Ex intervallo

Após um lapso de tempo.

Ex jure

Pelo direito.

Ex jure alieno

Por direito de terceiro.

Ex lege

De acordo com a lei.

Ex libris

Dos livros.

Ex nihilo nihil

Do nada, nada. Nada pode vir do nada.

Ex nunc

Desde agora. Nulidade de ato ex nunc, cujos efeitos decorrem a partir da declaração de nulidade. Não retroage.

Ex officio

Por dever do ofício. Recurso ex officio, obrigatoriamente imposto ao juiz contra a própria sentença.

Ex positis

Isto posto. Do que foi exposto.

Ex potestate legis

Por força da lei.

Ex probatione oritur fides juridica

Da prova nasce a fé jurídica.

Ex professo

Por sua autoridade ou experiência.

Ex propria auctoritate

Por autoridade própria.

Ex proprio jure

Por direito próprio.

Ex proprio marte

Por força própria.

Ex radice

Da raiz.

Ex rigore juris

Conforme o rigor da lei.

Ex tempore

De pronto, imediatamente.

Ex tunc

Desde o início. Nulidade de ato ex tunc, cujos efeitos decorrem a partir da criação do ato que gerou a nulidade.

Ex vi

Consoante o disposto, pela força.

Ex vi contractu

Conforme a promessa.

Ex vi legis

Por força da lei.

Exceptio

Ação de executar, de limitar.

Exceptio declinatoria fori

Ação declinatória do foro.

Exceptio doli

Exceção de dolo.

Exceptio domninii

Exceção de domínio.

Exceptio maioris causae

Exceção de causa maior.

Exceptio veritate

Exceção da verdade.

Exceptiones

Exceção.

Excessus defensionis

Excesso de defesa.

Excipiens

Excipiente.

Exempli gratia (e.g.)

Por exemplo. O mesmo que verbi gratia (v.g.).

Exequatur

Execute-se. Cumpra-se.

Extra litis

Fora da demanda.

Extra petita

Fora do pedido. Sentença que concedeu o que não constitui objeto do pedido.

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