Dicionário de Latim Forense - Letra S

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Sedundum legem

De acordo com a lei. Espécie de costume que consiste em regras sobre a uniforme interpretação e aplicação da lei.

Semper et ubique unum jus

Direito é o mesmo sempre e em toda parte.

Sententia contra jus constitutum lata

Sentença proferida contra direito constituído.

Sententia contra sententiam nulla est

Sentença contra sentença é nula.

Sententia est

Esta é a senteça.

Sententia facit de albo nigrum de quadrato rotundum

A sentença faz do branco preto e do quadrado redondo.

Sententia quae in rem judicatam transit, pro veritate habetur

A sentença transitada em julgado, tem-se por verdade.

Servatis servandis

Conservando-se o que deve ser conservado.

Si et in quantum

Agora e enquanto perdurar a mesma situação.

Si virgula cadit, actio nequit

Se faltar a vírgula, perde-se a ação.

Sic

Assim, tal. Vocábulo consignado entre parênteses, para indicar que a referência está feita como no original, ainda que errônea ou singular.

Simili modo

Do mesmo modo.

Simili ratione

Da mesma razão.

Simplex veritas

Verdade pura.

Simpliciter

Simplesmente.

Sine capite fabula

História sem pé nem cabeça.

Sine cura

Sem preocupações.

Sine die

Sem fixar dia certo.

Sine qua non

Sem o que não.

Societas criminis

A sociedade do crime.

Societas delinquere non potest

A sociedade não pode delinqüir.

Solo animo

Única intenção.

Solutio indebiti

Pagamento indevido.

Solutione tantum

Somente pelo pagamento.

Solutus a vinculo

Livre de vínculo.

Solve et repete

Paga e reclama. Obrigação de pagar para poder reclamar, aplicado no Direito Fiscal.

Specialia derogant generali

As coisas especiais derrogam as gerais.

Sponte sua

Espontaneamente, por vontade própria.

Statu quo (ante)

No estado em que se encontrava anteriormente.

Status

Posição.

Status libertatis

Estado de liberdade.

Stipendium

Salário, tributo.

Stricto jure

De direito estrito, aquilo que deve ser feito dentro da rigorosa expressão da lei.

Stricto sensu

Em sentido estrito.

Sub censura

Debaixo de censura, sujeito à crítica de outrem.

Sub conditione

Sob condição.

Sub examine

Sob exame.

Sub hasta vendere

Vender em leilão público.

Sub judice

Em juízo.

Sub lege libertas

A liberdade sob a égide da lei.

Subjectum juris

Sujeito de direito.

Sublata causa, tollitur effectus

Suprimida a causa, cessa o efeito.

Substractum

A essência, o princípio da coisa.

Sufficit

É bastante, basta.

Sui generis

Especial, único.

Sui juris

Pessoa capaz.

Summa imperii

O poder supremo.

Summum jus, summa injuria

Suma justiça, sua injúria. Exercício do direito em excesso gera injúria excessiva.

Superavit

O que sobra.

Supra summun

O mais alto grau.

Suum cuique

A cada um o que é seu.

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