Notícias - Direito Tributário - Sexta-feira, 19 de agosto de 2005
O Projeto de Lei 5579/05, que tramita na Câmara, prevê a dedução de R$ 500 no Imposto de Renda de médicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais da área de saúde que prestem atendimento regular e gratuito a pessoas carentes. De autoria do deputado Ivo José (PT-MG), o texto determina que esses serviços sejam oferecidos em estabelecimentos de saúde, educação ou em entidades beneficentes.
Para o deputado, é preciso estimular a solidariedade ´para amenizar, ao menos em parte, os efeitos do escasso atendimento público`.
Ivo José acredita que a renúncia de arrecadação por parte da União será compensada pela redução de gastos do SUS e pela diminuição das despesas do Poder Público com saúde.
A proposta, que foi apensada ao PL 2426/96, está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, segue para as comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, finalmente, para o Plenário.
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