A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá influir, a partir de agora, nos processos de renovação de reconhecimento do funcionamento de cursos jurídicos no Brasil. A participação da OAB nessa etapa, na qual a entidade nunca atuou antes, foi acertada em reunião entre o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e o ministro da Educação, Fernando Haddad. O convite foi feito pelo MEC com o intuito de aumentar as exigências para o funcionamento de cursos de Direito e a garantia da qualidade da formação oferecida pelas instituições de ensino. A participação da OAB também nessa fase do processo será oficializada por meio de decreto, a ser baixado pelo Ministério nos próximos dias.

Busato se disse satisfeito com o convite do MEC e se comprometeu a “pôr uma lupa” nos processos de reconhecimento de cursos de Direito, aplicando a eles o mesmo rigor com o qual a entidade examina os processos de abertura de novos cursos que chegam à entidade. Hoje, a OAB emite um parecer, favorável ou não, aos processos de abertura e aos de reconhecimento de cursos jurídicos. Esse parecer é encaminhado posteriormente ao MEC, a fim de subsidiá-lo em sua decisão de autorizar ou não a criação de determinado curso.

A participação da OAB também na etapa de renovação de reconhecimento de cursos é um avanço na avaliação de Roberto Busato. “Agora daremos nosso aval para apontar se uma instituição deve ou não continuar aberta. Com isso, passaremos a avaliar uma instituição trabalhando com dados objetivos e não mais debruçados sobre documentos que apontam qual será o projeto de ensino e de estrutura de um curso”, afirmou o presidente da OAB.

A necessidade de “pôr uma lupa” nessa etapa posterior à criação de cursos sem, no entanto, descuidar do rigor quanto aos pedidos de abertura de cursos, foi enfatizada pelo ministro da Educação. Haddad reconheceu que se o rigor adotado pelo MEC e pela OAB continuar focado apenas nos processos de abertura, o Estado e a entidade não estarão cumprindo seu papel com a sociedade, de garantir a qualidade da formação que é ofertada pelas instituições de ensino de Direito. Com o rigor focado também na etapa posterior, acredita o ministro, as faculdades e cursos jurídicos se verão obrigados a seguir investindo permanentemente na qualidade de sua estrutura e do ensino.

“Se a instituição de ensino sabe que é ruim e que em face disso não conseguirá renovar o seu funcionamento, ela ou terá de investir para conseguir a autorização ou sequer abrirá as portas”, afirmou Fernando Haddad. “Precisamos mostrar que não pode haver relaxamento na qualidade por parte da faculdade, trata-se de um processo contínuo. Não basta conseguir a autorização do MEC para funcionar e, depois, deixar de corresponder a esse crédito“, acrescentou.

Também participaram da reunião no gabinete do ministro o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, e o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB nacional, Paulo Medina. Pelo Ministério da Educação, estiveram presentes o secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação, Ronaldo Mota, o diretor do Departamento de Supervisão da Educação Superior do MEC, Mário Pederneiras, e a consultora jurídica do MEC, Maria Paula Dallari Bucci.