A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4052/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga as escolas públicas a fornecer alimentação especial para portadores de diabetes.

Essa alimentação especial deverá ser feita a partir de receituário médico e sob orientação de nutricionistas.

Segundo a relatora, o cuidado com a inserção, no Programa Nacional de Alimentação Escolar, de dieta especial que supra as necessidades da criança diabética atende à perspectiva de educação inclusiva e de respeito às diferenças.

Pelo texto, o cardápio das crianças diabéticas deverá ser elaborado por nutricionistas habilitados, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar, respeitando os hábitos alimentares e a vocação agrícola da comunidade.

Cada refeição deverá suprir pelo menos 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos. Os estados prestarão assistência técnica aos municípios na área de pesquisa em alimentação e nutrição e na elaboração dos cardápios.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.