Notícias - Direito Processual Trabalhista - Segunda-feira, 4 de julho de 2005
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho revogou a Instrução Normativa nº 25 que disciplinou o peticionamento eletrônico no TST, com a adoção, este mês, das novas regras de utilização da internet para a realização de atos processuais em toda a Justiça do Trabalho.
A Instrução Normativa nº 28, que regulamenta os atos processuais pela internet, criou o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, o chamado e-doc, de uso facultativo por parte dos advogados, disponível nos sites do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho na internet.
A utilização do sistema dispensa a apresentação posterior, nos protocolos do TST e dos TRTs, dos originais ou de fotocópias autenticadas das petições transmitidas por e-mail.
Modelos relacionados
Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do MS
A Corte Especial manteve decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça suspendendo liminar da Justiça Federal que favorecia um paciente do...
Companheiro homossexual pode vir a ser dependente em plano de saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 2383/03, da deputada Maninha (PT-DF), que proíbe as operadoras de planos...
Proposta de Emenda Constitucional pretende criar Justiça Ambiental
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 99/03, que...
Acordo Brasil-México evita bitributação e evasão fiscal
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1737/05, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprova acordo entre os...
Seguridade aprova lista de vacinas nas embalagens de leite
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 3995/04, apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-SP), que estabelece que...
Comissão aprova notificação obrigatória de desnutrição
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 5036/05, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), que torna obrigatória a...
Detector de metais em escola pública poderá ser obrigatório
A instalação de detectores de metais nas entradas de escolas públicas poderá se tornar obrigatória, caso o Projeto de Lei 5316/05, da deputada...
Dupla tarifa no auxílio à lista pode ser extinta
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5319/05, do deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR), que acaba com a dupla cobrança pelas operadoras de telefone...
Projeto do referendo sobre armas é promulgado
Os presidentes da Câmara e do Senado, Severino Cavalcanti e Renan Calheiros, promulgaram há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, que...
Câmara aprova oferta obrigatória de espanhol no ensino médio
A Câmara rejeitou há pouco emenda do Senado ao Projeto de Lei 3987/00, do deputado Átila Lira (PSDB-PI), que modificava o texto aprovado pela...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.