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 Matérias > Direito Tributário
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Listando notícias e julgados de Direito Tributário
Exibindo 147 resultados em 5 páginas
Imposto de produto veterinário pode sofrer alteração
No crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador
Biodiesel pode ter redução de IPI
Trabalho pode votar ampliação das isenções do IR
É possível utilizar dados da CPMF em procedimento fiscal
Diversas verbas trabalhistas podem ficar isentas do Imposto de Renda
Deputados votam redução de IPI para biodiesel
Prazo para Receita cobrar tributos pode ser reduzido
Doação para alfabetização poderá ser descontada do Imposto de Renda
Concedida liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS
Pena para tributo pago sem multa de mora pode ser extinta
Atividades de beneficiamento podem ser isentas do ISS
Consumidor não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária
Projeto amplia isenção do Imposto de Renda
Quem contratar estudante pode ter incentivo
Pequena empresa podem ser isentas do pagamento de taxa
Parque temático pode ter incidência de ISS
Custos trabalhistas para microempresas podem ser reduzidos
Denúncia espontânea não afasta multa por atraso de pagamento de tributos
Punição contra sonegadores pode ser facilitada
ISS de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão
Punição de sonegador pode ser ampliada
Quem atender pessoas carentes poderá ter dedução no Imposto de Renda
Aumento de PIS e Cofins pode ter compensação
Comissão aprova adesão de oficinas mecânicas ao Simples
Rejeitado incentivo para doação a universidade
Comissão aprova mudanças no ISS de corretora de imóvel
Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense
Corretoras podem pagar ISS sobre o número de profissionais
ICMS incide sobre programas de computador não costumizados
Páginas de resultados: 1 - 2 - 3 - 4 - 5
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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