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 Matérias > Direito do Consumidor
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Listando notícias e julgados de Direito do Consumidor
Exibindo 342 resultados em 12 páginas
Ministro diz que fim da assinatura básica será gradativo
Assinatura básica é campeã de ligações na Câmara
Cobrança por ponto extra de TV a cabo é abusiva
Negligência de empresa telefônica gera indenização
Código de Defesa do Consumidor se aplica ao extravio de bagagem
Empresas de telefonia poderão ter que informar sobre pulsos de DDD e DDI
Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores
Telemar prefere pagar indenizações a mudar seu sistema
Pagando valor mínimo do cartão de crédito são devidos encargos financeiros
Despesas com produto estragado podem ter reembolso
Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir motorista por incêndio
Três horas poderá ser o tempo máximo de atraso de vôos
Código de Defesa do Consumidor pode ser exposto em lojas
Comércio de carne bovina pode ter maior controle
Valor pago por computador deve ser devolvido em caso de defeito
Nome no Serasa custa R$15 mil à administradora de cartões
Empresa de telefonia proibida de cobrar pulsos excedentes de consumidora
Farmácia de manipulação condenada por venda de medicamento trocado
Financeiras pode ter que divulgar descontos por pagamento antecipado
Apenas primeiro endosso de cheque é isento de CPMF
Advertência em embalagem de creme dental sofre rejeição
Oferta de medicamentos genéricos essenciais pode ser obrigatória
Empresas telefônicas podem ter de realizar ampla divulgação de suas tarifas
Câmara aprova exigência de atendimento pessoal ao cliente
Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel
Brasil Telecom diz que usuário reclama porque não entende
Oi atribui reclamações ao grande número de clientes
Procon reclama por ter de resolver problemas banais
Justiça do Rio conclui que remédio não prejudicou consumidora
Deputados apóiam aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor
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Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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