Notícias - Direito do Consumidor - Segunda-feira, 7 de novembro de 2005
A Comissão de Defesa do Consumidor reúne-se nesta quinta-feira (10) para obter esclarecimentos sobre a comercialização de avestruzes. Foram convidados para o debate o diretor-presidente da Avestruz Master, Jerson Maciel da Silva; o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Fernandez Trindade; e a diretora-presidente do Procon/DF, Maria Dagmar Bezerra de Moura Freitas.
A proposta da audiência pública é dos deputados Kátia Abreu (PFL-TO) e Capitão Wayne (PSDB-GO), que querem avaliar as deliberações do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de novembro de 2004, determinando a interrupção de certas práticas no mercado referentes à comercialização de avestruzes.
A Deliberação CVM 473 determinou a imediata interrupção, pela empresa Avestruz Master, da comercialização de avestruzes por meio de Cédulas de Produtor Rural que possam induzir à existência de uma promessa de rentabilidade em um valor de recompra dos animais.
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