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 Matérias > Direito Penal
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Listando notícias e julgados de Direito Penal
Exibindo 264 resultados em 9 páginas
Uso de algemas pela polícia pode ser disciplinado
Bungee jump pode virar contravenção penal
Demissão sumária de policial acusado de tortura pode ser proibida
Permanecerá preso bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600
Administrador acusado de ferir advogado continuará preso
Repasse do salário de cargo de confiança poderá ser crime
Mantida ordem de prisão a envolvido em ilegalidades na construção do TRT
Mantida internação de menor, acusado de extorsão mediante seqüestro
Negada liberdade a delegado preso pela Operação Lince da Polícia Federal
Apreensão de CDs e DVDs piratas sobe 130%
Câmara analisa 30 projetos de combate à corrupção
Deputado propõe taxa menor para porte de arma de fogo
Crime de corrupção poderá ser julgado em vara especial
Fraudar concurso pode virar estelionato
Pena para condenado por corrupção pode aumentar
Pastor acusado de atentado ao pudor tem liminar negada
Oficiais de Justiça podem receber licença para portar arma
Policiais civis e advogado condenados por crime de extorsão
Mantido decreto de prisão contra contador de João Arcanjo Ribeiro
Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro
Falta de provas leva à absolvição de acusados de retirada de órgãos
Júri condena detetive pela morte de um estudante em Minas Gerais
Confirmada condenação de mulher envolvida em extorsão
Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso
Gerente do Carrefour preso por adulterar data de vencimento de produtos
Negada cela especial a advogada condenada por envolvimento em seqüestro
134 anos de prisão para dupla que causou morte de 4 crianças
Falso oficial de Justiça é flagrado na Comarca de Fraiburgo
Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima
Aspectos jurídicos sobre o aborto e fetos anencéfalos
Páginas de resultados: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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