Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Ação de Separação Judicial
Petições - Direito de Família - A requerente passou a ser agredida pelo marido tornando-se insuportável a convivência. Desta forma, requer a separação judicial e condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....




........................................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua ........................ através de seu advogado, adiante assinado, incluso instrumento de mandato, atuante no Escritório ...., sito na Rua .... nº ...., com fundamento no art. 5º, caput, da Lei nº 6515/77, vem, perante Vossa Excelência, propor:

SEPARAÇÃO JUDICIAL

contra ................................... (qualificação), residente e domiciliado em local ignorado pela requerente, podendo, entretanto, ser citado em seu endereço comercial na Rua .... nº ...., em ...., pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

O casal contraiu matrimônio em .... de .... de ...., sob o regime de comunhão universal de bens, conforme fotocópia autenticada da certidão de casamento em anexo;

Não tiveram filhos na constância do casamento;

O casal não possui bens móveis e imóveis a partilhar.

As crises conjugais desencadeadas entre o casal tiveram início logo no primeiro ano de casamento. O comportamento do requerido foi se alterando, tendo incorrido em agressões de ordem física e moral reiteradas vezes, tornando insuportável a vida em comum.

Durante a união a requerente foi submetida a maus tratos e ameaças. Quando agredida pelo seu marido, buscava ajuda ou na casa de seus pais, ou na vizinha da casa da frente, que era a proprietária do imóvel locado pelo casal.

.... presenciou, diversas vezes, as violências físicas e psicológicas que levavam .... a crises nervosas.

Toda vez que a requerente saía para buscar auxílio ou conforto junto aos pais após as agressões sofridas, ao voltar, procurando a reconciliação e o entendimento com o marido, encontrava as portas da casa trancadas pelo mesmo, ficando desabrigada.

Em outra ocasião, ao retornar para casa, a requerente soube pela vizinha da casa da frente, ...., que o requerido levara outra mulher para passar a noite na residência do casal. Esta mulher é a atual companheira do requerido.

O réu apresentava um comportamento desequilibrado. Por um lado tinha um ciúme doentio da esposa, que o levou, certo dia, a esconder as roupas da autora embaixo da casa, as quais foram encontradas pela vizinha, meses depois, totalmente inutilizadas; também interferia nas relações de amizade, seja com vizinhas ou com amigas. Tanto foi assim, que .... impediu que a .... continuasse os estudos, após o casamento. Por outro lado o requerido defamava a esposa perante a vizinhança.

O requerido entregou, para o pagamento de suas dívidas, bens móveis e presentes ganhos pelo casal quando da celebração do casamento, sem qualquer consentimento ou autorização da esposa.

Diante da situação insuportável que ora se apresentava e depois de sofrer novamente agressões, a requerente foi obrigada a abandonar seu lar, no dia .... de .... de ...., indo morar provisoriamente com seus pais.

O requerido, não se conformando com a separação, iniciou uma perseguição à requerente, provocando escândalos e causando constrangimentos a .... e a sua família. Certa ocasião chegou ao ponto de perturbá-la, interrompendo uma aula no colégio em que ela voltara a estudar. O réu também passou a ameaçar e difamar a autora, bem como sua família, de tal sorte que a requerente procurou o ..º Distrito Policial, para registrar a ocorrência, de nº ...., conforme documento em anexo.

Com base no exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) a concessão do benefício da Justiça Gratuita, por ser a requerente pessoa declarada e comprovadamente pobre, em conformidade com o disposto no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, como atesta documento em anexo;

b) a ouvida do representante do Ministério Público, para que atue no feito de acordo com o art. 82 do Código de Processo Civil;

c) a citação do requerido em seu endereço comercial, no Clube ...., sito na Rua .... nº ...., em ...., em horário comercial, de acordo com o art. 230 do Código de Processo Civil;

d) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial testemunhal, cujo rol encontra-se anexo;

e) a condenação do requerido ao pagamento mensal de pensão alimentícia, no valor equivalente a .... (....) salários mínimos vigente à época de cada prestação;

f) que a requerente volte a assinar seu nome de solteira, ou seja, ....;

g) que ao final seja julgado procedente o pedido, decretando a separação judicial do casal, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com a conseqüente expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, para que se produzam os efeitos legais.


Termos em que,


Pede deferimento,


...., .... de .... de ....


Advogado
OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Alvará Judicial para Verificar Existência de Contas e Levantar as Quantias
Ação de Declaração de Ausência de Filho Solteiro
Ação Cautelar Incidental de Separação de Corpos
Medida Cautelar de Separação de Corpos
Alvará Judicial para Venda de Imóvel e Compra de Outro em Melhor Condição
Ação Negatória de Paternidade
Ação de Alimentos Contra Marido que Abandona Esposa e Filhos
Ação de Investigação de Paternidade
Inventário pelo Rito de Arrolamento - Herdeiros Maiores e Capazes
Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor
Alvará Juridical para Levantamento de FGTS e PIS/PASEP
Ação Revisional de Alimentos
Ação Declaratória de Morte Presumida de Marido Desaparecido
Cautelar Inominada pela Concumbina com Receio de Perder o Imóvel
Ação de Interdição e Curatela Provisória
Ação de Busca e Apreensão de Menor
Alvará Judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Razões de Apelação Adesiva do Expropriado
Ação de Despejo por Descumprimento de Mútuo Acordo
Contestação Trabalhista - Inépcia da Inicial e Pedido de Demissão
Exceção de Incompetência - Acidente de Trânsito - Foro do Lugar do Fato
Recurso Especiais para Devolução de Parcelas Pagas em Consórcio
Ação Indenizatória - Nome mantido no SPC e SERASA após a Quitação da Dívida
Ação Indenizatória por Acidente de Trabalho Contra o INSS
Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito
Cautelar de Busca e Apreensão de Automóvel
Ação de Consignação em Pagamento com Compensação de Valores
Embargos de Retenção por Benfeitorias
Alegações Finais - Crime de Estelionado e Emissão de Duplicata Simulada
Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios
Ação de Adjudicação Compulsória - Comprador Pagou o Preço Integral
Contestação Trabalhista - Prescrição Qüinqüenal e Cargo de Confiança
Reclamatória Trabalhista - Frentista
Ação de Reparação de Danos Morais - Venda de Fotografias sem Autorização
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização