Petições - Direito de Família - A requerente passou a ser agredida pelo marido tornando-se insuportável a convivência. Desta forma, requer a separação judicial e condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....
........................................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua ........................ através de seu advogado, adiante assinado, incluso instrumento de mandato, atuante no Escritório ...., sito na Rua .... nº ...., com fundamento no art. 5º, caput, da Lei nº 6515/77, vem, perante Vossa Excelência, propor:
O casal contraiu matrimônio em .... de .... de ...., sob o regime de comunhão universal de bens, conforme fotocópia autenticada da certidão de casamento em anexo;
Não tiveram filhos na constância do casamento;
O casal não possui bens móveis e imóveis a partilhar.
As crises conjugais desencadeadas entre o casal tiveram início logo no primeiro ano de casamento. O comportamento do requerido foi se alterando, tendo incorrido em agressões de ordem física e moral reiteradas vezes, tornando insuportável a vida em comum.
Durante a união a requerente foi submetida a maus tratos e ameaças. Quando agredida pelo seu marido, buscava ajuda ou na casa de seus pais, ou na vizinha da casa da frente, que era a proprietária do imóvel locado pelo casal.
.... presenciou, diversas vezes, as violências físicas e psicológicas que levavam .... a crises nervosas.
Toda vez que a requerente saía para buscar auxílio ou conforto junto aos pais após as agressões sofridas, ao voltar, procurando a reconciliação e o entendimento com o marido, encontrava as portas da casa trancadas pelo mesmo, ficando desabrigada.
Em outra ocasião, ao retornar para casa, a requerente soube pela vizinha da casa da frente, ...., que o requerido levara outra mulher para passar a noite na residência do casal. Esta mulher é a atual companheira do requerido.
O réu apresentava um comportamento desequilibrado. Por um lado tinha um ciúme doentio da esposa, que o levou, certo dia, a esconder as roupas da autora embaixo da casa, as quais foram encontradas pela vizinha, meses depois, totalmente inutilizadas; também interferia nas relações de amizade, seja com vizinhas ou com amigas. Tanto foi assim, que .... impediu que a .... continuasse os estudos, após o casamento. Por outro lado o requerido defamava a esposa perante a vizinhança.
O requerido entregou, para o pagamento de suas dívidas, bens móveis e presentes ganhos pelo casal quando da celebração do casamento, sem qualquer consentimento ou autorização da esposa.
Diante da situação insuportável que ora se apresentava e depois de sofrer novamente agressões, a requerente foi obrigada a abandonar seu lar, no dia .... de .... de ...., indo morar provisoriamente com seus pais.
O requerido, não se conformando com a separação, iniciou uma perseguição à requerente, provocando escândalos e causando constrangimentos a .... e a sua família. Certa ocasião chegou ao ponto de perturbá-la, interrompendo uma aula no colégio em que ela voltara a estudar. O réu também passou a ameaçar e difamar a autora, bem como sua família, de tal sorte que a requerente procurou o ..º Distrito Policial, para registrar a ocorrência, de nº ...., conforme documento em anexo.
Com base no exposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) a concessão do benefício da Justiça Gratuita, por ser a requerente pessoa declarada e comprovadamente pobre, em conformidade com o disposto no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, como atesta documento em anexo;
b) a ouvida do representante do Ministério Público, para que atue no feito de acordo com o art. 82 do Código de Processo Civil;
c) a citação do requerido em seu endereço comercial, no Clube ...., sito na Rua .... nº ...., em ...., em horário comercial, de acordo com o art. 230 do Código de Processo Civil;
d) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial testemunhal, cujo rol encontra-se anexo;
e) a condenação do requerido ao pagamento mensal de pensão alimentícia, no valor equivalente a .... (....) salários mínimos vigente à época de cada prestação;
f) que a requerente volte a assinar seu nome de solteira, ou seja, ....;
g) que ao final seja julgado procedente o pedido, decretando a separação judicial do casal, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com a conseqüente expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, para que se produzam os efeitos legais.
Termos em que,
Pede deferimento,
...., .... de .... de ....
Advogado
OAB/...
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