Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Medida Cautelar de Sustação de Protesto - Mercadorias Devolvidas
Petições - Medidas Cautelares - A requerente efetuou a aquisição de alguns equipamentos da requerida. Entretanto, como estavam em desacordo com o pedido, foram devolvidas. Os respectivo título de crédito, contudo, foi a protesto.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



..............................., (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., através de seus representantes legais ......................................... (qualificação) e .......................... (qualificação), por seu advogado "in fine" assinado, "ut" instrumento procuratório incluso, com fulcro no art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, vem propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

contra ........................................., pessoa jurídica de direito privado (qualificação) ...., inscrita no CGC/MF sob o nº ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. A Requerente é representante da Requerida em todo o Estado do ...., para a venda e prestação de serviços de assistência técnica em todos os equipamentos com a marca e fabricação da mesma.

2. Nessa representatividade, a Requerente adquire inúmeros equipamentos da Requerida, repassando então aos seus compradores.

3. No mês de .... do corrente ano, a Requerente efetuou a aquisição de mais alguns equipamentos junto à Requerida.

Todavia, por estarem as mercadorias em desacordo com os pedidos, foram devolvidas à Requerida.

4. Assim, qual não foi a surpresa da Requerente ao receber Notificação de apontamento de títulos a protesto do 2º Cartório de Protesto de Títulos - do Sr. Dr. ...., sito na Rua .... nº ...., nesta Cidade, referente às duplicatas por indicação bancária nº ......, com vencimento em .../.../..., no valor de R$ .... (....), nº ...., com vencimento em ..../..../..., no valor de R$ .... (....) e a nº ...., com vencimento em .../.../..., no valor de R$ .... (....), conforme documentos em anexo, cujos títulos deveriam ter sido anulados, uma vez que a Requerente devolveu os equipamentos por encontrarem-se em desacordo com o seu pedido.

5. Ocorre, Excelência, que a Requerente entrou em contato com a Requerida, via telefônica, esclarecendo o ocorrido, tendo a Requerida pedido desculpas pelo dissabor causado indevidamente à Requerente.

Todavia, como os títulos já se encontram no 2º Cartório de Protesto de Títulos, sendo que os mesmos são referentes as duplicatas por indicação bancária, não viu a Requerente outro meio para livrar-se dos protestos, a não ser socorrer-se da Justiça, tendo pago inclusive as taxas necessárias junto ao citado Cartório, onde requereu prazo maior, conforme documentos de Notas de Custas, em anexo, no sentido de evitar os protestos indevidos.

6. Para tanto, no sentido de comprovar a verdade dos fatos acima alegados, a própria Requerida, ...., remeteu a inclusa declaração, via Fax, declarando que os referidos títulos sacados contra a Requerente ...., estão sendo indevidamente protestados, uma vez que as mercadorias foram devolvidas pela mesma, por estarem em desacordo com o pedido, pelo qual, solicita a baixa das duplicatas em Cartório imediatamente.

7. Que, não obstante ter a Requerente se dirigido até o 2º Cartório de Protesto de Títulos, apresentando a declaração, aquele se recusa a dar baixa nas duplicatas, esclarecendo que vai protestá-las caso não sejam pagas no prazo dilatado.

8. Os prejuízos, que advirão do irregular protesto são evidentes, já que os Requerentes, na qualidade de comerciantes, poderão ter seu crédito abalado com seríssimas repercussões futuras e irrecuperáveis, evidenciando-se a necessidade de, em MEDIDA LIMINAR, SER SUSTADO O PROTESTO DAS DUPLICATAS apontadas, consoante regramento da lei adjetiva cível.

"Ex Positis", respeitosamente requer:

a) Seja concedida a liminar ora Requerida de sustação dos títulos antes referidos, oficiando-se ao 2º Cartório de Protesto de Títulos desta Capital, para que suste os protestos dos referidos títulos contra a Requerente;

b) Após, seja citada a Requerida, na pessoa de seu representante legal, estabelecida na Cidade de ...., Estado do ...., na Rua .... nº ...., para contestar a presente, querendo, sob pena de revelia;

c) Seja julgada procedente a presente ação, com a condenação da Requerida em todas as cominações legais, custas e honorários advocatícios em 20% sobre o valor dado à causa.

Provar-se-á o alegado por todos os meios, documentalmente e por testemunhas, se necessário se fizer.

Para os efeitos de alçada, dá-se à causa o valor de R$ .... (....).

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Cautelar de Busca e Apreensão de Automóvel
Impugnação à Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Medida Cautelar para Suspensão da Transferência de Veículo
Medida Cautelar Inominada Contra Reajuste Abusivo de Prestações
Pedido de Conversão de Busca e Apreensão em Ação de Depósito
Ação de Busca e Apreensão de Bem Sujeito à Alienação Fiduciária
Cautelar de Sustação de Protesto - Mercadorias não Entregues
Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo
Busca e Apreensão de Bem Móvel dado em Garantia de Financiamento
Contestação à Medida Cautelar de Sustação de Protesto
Ação de Busca e Apreensão pela Administradora de Consórcio
Medida Cautelar Inominada Com Pedido de Consessão de Liminar
Medida Cautelar Preparatória de Busca e Apreensão
Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente
Ação de Busca e Apreensão de Automóvel com Alienação Fiduciária
Oferecimento de Caução Real em Cautelar de Sustação de Protesto
Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Título

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Ação Anulatória de Casamento
Queixa-Crime por Infração à Lei de Impressa com Injúria e Difamação
Contraminuta de Agravo ao Tribunal Superior do Trabalho
Reparação de Danos por Colisão de Veículo com Estação de Ônibus
Alvará Judicial para Levantamento de Depósitos em Caderneta de Poupança
Contra-Razões de Recurso Ordinário - Descontos Previdenciários, FGTS, Multa
Contestação à Indenizatória por Rescisão de Representação Comercial
Contestação à Reclamatória Trabalhista - Vendedor
Contestação à Pedidos de Horas Extras, Trabalho Noturno e Diferenças Salariais
Ação Sumária de Acidente de Trabalho Contra o INSS por Incapacidade
Ação Trabalhista - Turnos Ininterruptos de Revezamento e Horas Extras
Inventário pelo Rito de Arrolamento - Herdeiros Maiores e Capazes
Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Crime de Injúria
Reclamatória Trabalhista - Pedido de Nulidade do Motivo da Dispensa
Medida Cautelar Contra Redução de Salário de Funcionário Bancário
Ação de Usucapião
Reclamatória Trabalhista - Empregado manipulava produtos químicos
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização