Modelos de Petições - Posse e Domínio

Modelos de petições envolvendo direito possessório. Desapropriação, retenção de benfeitorias, usucapião, etc.

Oposição oferecida por terceiros que alegam ter a posse do bem

Em litígio a respeito da propriedade de bem imóvel, os oponentes alegam ter a posse de parte do bem demandado, adquirida por direitos hereditários, e requerem que lhes seja concedido o domínio.

Embargos de Retenção por Benfeitorias

Ação reinvindicatória proposta e julgada procedente por sociedade de economia mista municipal. Possuidor de boa fé constrói benfeitorias úteis e necessárias. Retenção do imóvel até a ocorrência da indenização.

Contestação à Ação de Desapropriação

Contestação à ação movida pelo Município em razão do valor depositado pelo ente público ser aquém do valor do mercado. Requer perícia para averiguar o real valor.

Impugnação de Laudo de Avaliação para Desapropriação

Laudo de avaliação para desapropriação impugnado por não aplicar diversos descontos apurados.

Ação de desapropriação

O Município expropriante ingressa com a ação visando a desapropriação de imóvel de propriedade dos expropriados para fins de construir obra de utilidade pública.

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