Impugnação de Laudo de Avaliação para Desapropriação
Petições - Posse e Domínio - Laudo de avaliação para desapropriação impugnado por não aplicar diversos descontos apurados.
.........................................., nos autos de Desapropriação nº ...., em trâmite perante este douto Juízo, por seu procurador adiante assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao respeitável despacho de fls., manifestar-se sobre o "Laudo de Avaliação", apresentado pelo Sr. Perito Oficial, o que faz nos seguintes termos:
1) Utilizou-se o Sr. Perito Oficial do "Mérito Comparativo de Dados de Mercado", apresentando um determinado valor, como definitivo, sem contudo aplicar o próprio desconto apurado de 10%, como depreciação pela subdivisão e comercialização, sem aplicar qualquer outro fator de depreciação.
2) O imóvel "paradigma" é comercializado em até 20 (vinte) prestações o valor apurado.
3) No valor apurado deve-se computar o ressarcimento com a implantação da infra-estrutura, despesas com a comercialização, despesas com a documentação técnica, lavratura de termos de compromisso de compra e venda, mapas e memoriais descritivos, além das despesas com aprovação e registro do Loteamento;
4) A localização do imóvel "paradigma" possui um melhor adequação viária.
5) Sobre a área do imóvel desapropriado, pende uma ocupação de aproximadamente .... m², não citada na inicial por entender-se que se tratava de ocupação do interveniente ...., e que também não foi descrita pelo Sr. Perito.
Diante do exposto, o Requerente contesta o "Laudo" acrescentado, entendendo que devam ser reduzidos da avaliação os seguintes fatores e percentuais de depreciação sobre o imóvel desapropriado:
- de 10% à 15% pela comercialização (o imóvel "paradigma" e vendido parceladamente);
- 10% pelas despesas de comercialização;
- de 10% pelo ressarcimento da infra-estrutura do loteamento (o imóvel "paradigma" pertence a loteamento);
- de 10% de localização do imóvel "paradigma", possui melhor adequação ao sistema viário);
- de 10% pela elaboração de mapas, memoriais descritivo, despesas com a aprovação do loteamento e registro imobiliário;
- de 8% referente a área ocupada e não assumida pelo citado interveniente ....
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
...., .... de ..... de ....
..................
Advogado OAB/...