Eleições e campanhas podem ter novas regras

Notícias - Direito Eleitoral - Sexta-feira, 19 de agosto de 2005

O substitutivo ao projeto de lei que estabelece novas normas para as eleições, aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, pode chegar à Câmara até o final do mês.

O texto aprovado reduz o tempo de campanha eleitoral de 90 para 60 dias, de forma a baratear os custos. O horário eleitoral no rádio e na TV passa de 45 para 35 dias. Para valerem nas próximas eleições, as modificações deverão ser aprovadas e sancionadas pelo presidente da República até 30 de setembro.

O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que foi relator na comissão especial da reforma na Câmara, é contrário à redução do tempo de campanha. Na opinião dele, a medida dificulta a vida dos candidatos oposicionistas, que enfrentarão mais obstáculos para reverter a situação.

Por outro lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, manifestou apoio às propostas de redução do custo das campanhas eleitorais. De acordo com ele, não adianta só estabelecer um novo modelo de financiamento. É preciso também reduzir as despesas dos partidos.

Outro ponto criticado por Ronaldo Caiado no texto do Senado é a proibição da apresentação de artistas nos comícios. ´O dinheiro é previamente distribuído a cada um dos partidos e eles não podem aceitar doações. Então, eu não tenho preconceito se o partido quiser gastar o dinheiro em showmício. Não acho que devamos engessar a maneira como cada partido deverá gastar o que foi repassado para fazer a campanha no estado`, reclamou.

A proposta do Senado mantém ainda os limites de contribuição para as campanhas previstos na norma vigente. Já a proposta de reforma política que tramita na Câmara institui o financiamento público como única fonte de recursos. ´O que foi aprovado pelo Senado é algo bem resumido e não será capaz de coibir a existência do caixa dois nem a proliferação do desvio do dinheiro`, criticou Ronaldo Caiado.

No Senado, a matéria aguarda prazo regimental de cinco dias úteis para que os senadores apresentem recurso. Nesse caso, a proposta teria de ser analisada pelo Plenário do Senado.

Se nenhum recurso for apresentado, o texto vem direto para a Câmara. Aqui, o presidente Severino Cavalcanti poderá despachá-lo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) ou anexá-la ao projeto de reforma política, que já foi aprovado pela CCJ e está pronto para ser votado pelo Plenário.

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