Notícias - Direito Penal - Segunda-feira, 15 de novembro de 2004
A proprietária do Colégio Santa Maria foi condenada esta semana a dar aulas gratuitas para 90 adultos carentes nas dependências de sua escola, durante dois anos. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal por apropriação indébita previdenciária. Em períodos de 1997 a 2001 ela realizou descontos da previdência social nos salários dos funcionários, mas deixou de repassá-los aos INSS. O desvio supera R$ 2 milhões. Ela terá ainda que restituir 360 salários mínimos ao INSS, valor máximo de prestação pecuniária prevista pelo Código Penal, e pagar uma multa de 320 salários mínimos para o fundo penal.
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