OAB moverá ação para que Congresso realize auditoria da dívida externa

Notícias - Diversos - Terça-feira, 16 de novembro de 2004

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil confirmou a decisão de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal a fim de obrigar o Congresso Nacional a realizar a auditoria da dívida externa do País, conforme previsto no artigo 26 da Constituição.

Além de realizar uma perícia técnica sobre atos e fatos geradores da dívida externa, o Conselho decidiu que estenderá sua análise também à dívida interna do País.

A dívida externa é atualmente de US$ 200 bilhões (ou R$ 600 bilhões) e o endividamento interno do País é calculado em cerca de R$ 1 trilhão.

Modelos relacionados

Senado retoma votação da reforma do Judiciário

Depois de quatro meses parada na Mesa Diretora do Senado, foi dada continuidade à votação, em primeiro turno, da proposta de reforma do...

Governo não desistiu da reforma trabalhista

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Osvaldo Bargas, disse que a reforma trabalhista ainda é uma prioridade...

Coca-Cola quer indenização por danos morais e materiais

O representante do Departamento Jurídico da Coca-Cola informou que a empresa já entrou com várias ações indenizatórias contra a empresa de...

Saiba quais são os principais pontos da reforma do Judiciário

A proposta de emenda constitucional da reforma do Judiciário foi aprovada nesta quarta-feira pelo Senado. Os principais pontos do projeto...

STF declara inconstitucional desmembramento de municípios catarinenses

O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 11.361/00, do Estado de Santa Catarina, que anexa localidades desmembradas do...

Projeto fixa em 1,5% do salário anual valor da taxa cobrada pelos sindicatos

O Senado deve aprovar hoje um projeto de lei que fixa em no máximo 1,5% do salário anual do trabalhador o valor da cobrança da Taxa de...

Supremo suspende decisão que reabriu casas de bingo no Rio de Janeiro

O Supremo Triunal Federal concedeu liminar suspendendo decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), que havia permitido a reabertura de...

Presidente do TST destaca pontos positivos da Reforma do Judiciário

O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, avaliou como muito positiva a aprovação da Reforma do Judiciário pelo Senado. Ele destacou o aumento...

Suspensas atividades comerciais de empresas de diversão eletrônica

O presidente do STJ deferiu o pedido do Estado do Paraná para suspender decisão que assegurou à empresas de diversões eletrônicas a continuidade...

ECT poderá ser utilizada em calamidades públicas

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Projeto de Lei que autoriza a Empresa Brasileira de Correios e...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade