Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 18 de novembro de 2004
O Senado deve aprovar hoje um projeto de lei que fixa em no máximo 1,5% do salário anual do trabalhador o valor da cobrança da Taxa de Contribuição Assistencial feita pelos sindicatos. A proposta estipula a contribuição até o limite de 1,5% em 2005 e a redução para um teto de 1% a partir de 2006. Caberá às assembléias dos trabalhadores definirem, no período do acordo coletivo, o valor da contribuição. Os empregados que não desejarem contribuir com a taxa, mesmo que seja uma decisão de assembléia, poderão requerer por escrito a sua intenção de não pagá-la.
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