Notícias - Diversos - Quinta-feira, 8 de setembro de 2005
As barbearias, os serviços de manicure e pedicure e os aplicadores de tatuagens ou piercings deverão desinfetar e esterilizar os instrumentos e utensílios utilizados em suas atividades ou utilizar instrumentos descartáveis, de acordo com as normas definidas pela vigilância sanitária.
A determinação consta do Projeto de Lei 5688/05, do deputado Vittorio Medioli (PV-MG), que abrange também os profissionais autônomos prestadores desses tipos de serviço. Segundo o projeto, os estabelecimentos dessas áreas serão ainda obrigados a manter em suas dependências, em local visível, cartaz com os seguintes dizeres: "É permitida a utilização de aparelhos, instrumentos ou utensílios trazidos pelos usuários". Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar às regras, se aprovadas.
"As medidas de esterilização e a obrigatoriedade de uso de instrumentos descartáveis são fundamentais para afastar qualquer possibilidade de transmissão de doenças", argumenta o deputado. Ele afirma que, apesar da inexistência de casos comprovados de transmissão em cabeleireiros ou barbearias, o risco potencial justifica a medida. "Já em relação à prática de tatuagens e colocação de piercings, há casos registrados de transmissão do HIV e de hepatites B e C."
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Modelos relacionados
Proibido uso de Lidocaína em forma líquida e spray sem dosador
A Anvisa determinou a proibição do uso, em todo o país, do medicamento Lidocaína, nas formas líquidas (solução oral) para uso interno e na...
Anvisa fecha laboratório clandestino no Distrito Federal
Em conjunto com a Vigilância Sanitária do Distrito Federal, a Anvisa desmontou um esquema de fabricação de medicamentos caseiros na cidade de...
Brasil e Peru poderão ter acordo ambiental
Está em tramitação na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1837/05, que aprova o texto do Acordo de Cooperação para a Conservação e...
Vítimas de crimes sexuais poderão ter atendimento imediato
As vítimas de violência sexual receberão atendimento especializado em postos de saúde e hospitais públicos e privados, caso o Projeto de Lei...
Filhos de artistas itinerantes poderão ter condição especial em escola
Os filhos ou dependentes de artistas ou técnicos que trabalham em espetáculos itinerantes terão atendimento especial em escolas de nível...
Câmara avalia criação de Polícia Portuária Federal
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 450/05, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que cria a Polícia Portuária Federal,...
Anulação de cadastro fazendário pode ter regras definidas
As instituições fazendárias brasileiras das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) poderão ficar impedidas de cassar a...
Parlamentar que renunciar pode se tornar inelegível pode 12 anos
A renúncia para escapar do processo de cassação poderá tornar o parlamentar inelegível, se for aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP)...
Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento
O motorista que for flagrado dirigindo sem licenciamento anual não terá seu veículo apreendido e removido a depósito, caso o Projeto de Lei...
Valor do ICMS poderá ser exposto nas mercadorias
As lojas do comércio varejista, incluindo as empresas optantes do Simples, deverão indicar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.