Petições - Posse e Domínio - O vendedor se recusa em cumprir a obrigação de transferir o imóvel mesmo diante do adimplemento das obrigações pelo comprador.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
.................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado em ...., na Rua .... nº ...., por procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua .... nº ...., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente
Consoante faz provar o incluso contrato de compromisso de compra e venda, o Requerente adquiriu em conjunto com a segunda Requerida o Casa na cidade de ...., contendo sala, quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, com área construída de .... metros quadrados, área comum de ...., área total de ......., com as demais características e confrontações constantes da matrícula nº .... da .... CIC desta Comarca, pelo preço de R$ ...., da seguinte forma: R$ .... de entrada, e R$ .... financiado pelo Banco ...., vide contrato de compra e venda, datado em .... de .... de ...., além de procuração lavrada no .... Ofício de ...., cujo instrumento perdeu a eficácia em virtude do prazo exigido de 180 dias.
Posteriormente, adquiriu os direito da co-adquirente, ora segunda Requerida, a parte ideal correspondente a 50% do imóvel acima descrito. Em .... de .... de ...., conforme termos de cessão de direitos em anexo.
Tendo o Requerente pago integralmente o imóvel em nome da primeira Requerida, dando baixa na Hipoteca junto ao agente financeiro e ao registro de imóveis, conforme os documentos em anexo, exaustivamente, tem procurado as Requeridas para o fim específico de compeli-las a outorgarem e regularizar a transferência do domínio através da competente escritura definitiva do imóvel, porém, sem sucesso.
Assim sendo, não lhe resta outra alternativa, senão a de promover a adjudicação compulsória, como forma de legalizar a sua aquisição.
Ante o exposto, escudado nos dispositivos legais invocados, com os documentos juntos, que provam sua pretensão, requer a Vossa Excelência, se digne determinar a citação pessoal da primeira Requerida no endereço declinado e via edital da segunda, ora em lugar incerto e ignorado, para comparecerem e apresentarem defesa, querendo, na audiência a ser designada para esse fim, sob as penas da Lei, pedindo a final, seja a presente ação julgada procedente, para nos termos do artigo 641 do mesmo diploma legal, c/c o artigo 22 do Decreto Lei nº 58/37, transitada em julgado a decisão, seja adjudicado em favor do Requerente, o imóvel descrito, com a expedição da respectiva carta de adjudicação que servirá de título para o Registro na Matrícula mencionada, com a condenação dos mesmos nas despesas havidas pela sucumbência.
Protesta provar o alegado mediante depoimento pessoal das Requeridas, pena de confissão, documentos e testemunhas.
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....) para os efeitos fiscais.
Nestes Termos.
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
....................
Advogado OAB/......
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