Sentenças e acórdão de demandas que envolvem questões de consumo.
Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão
O Tribunal manteve a condenação do banco a indenizar o dano material causado a cliente que teve seu cartão da conta-corrente clonado. Entretanto, reformou a sentença de 1º Grau para negar os danos morais, por entendê-los ausentes.
Embratel não é responsável por ligação causada por vírus da Internet
O autor recebeu fatura telefônica na qual constava uma ligação internacional de mais de 30 minutos para a Ilha Salomão. Ingressou com ação contra a EMBRATEL, a qual esclareceu que a ligação foi efetuada pelo microcomputador do usuário, infectado por um vírus. O pedido foi julgado improcedente em primeiro e segundo grau.
Banco condenado em danos morais de devolução indevida de cheque
O banco foi condenado por negativar o nome da correntista junto ao cadastro de emitentes de cheques sem fundo após devolver cheque quando havia na conta limite suficiente.
Companhia energética mantida em demanda sobre duplo pagamento de conta
Consumidor que efetuou duas vezes pagamento da conta de luz ingressa com ação contra a Companhia Energética pela negativa na devolução do valor. A companhia alegou ilegitimidade passiva em recurso improvido.
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