Direito Civil - Direito Comercial

Sentenças e acórdãos acerca de relações de comércio.

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Empresa que atua no ramo de alimentos naturais deverá se abster do uso, fabricação, e comercialização de produto que imita marca de concorrente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Sentença confirmada em segunda instância.

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