A Comissão de Minas e Energia aprovou hoje a limitação em 1 watt do consumo de energia por aparelhos eletroeletrônicos operando em modo de espera. A medida está prevista no Projeto de Lei 3893/04, do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ).

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá elaborar a lista dos aparelhos que serão submetidos à limitação, e a dos que poderão exceder o consumo mínimo. Atualmente, a Lei da Eficiência Energética (10295/01) incumbe o Executivo de estabelecer níveis máximos de consumo dos equipamentos eletroeletrônicos.

A comissão aprovou também emenda apresentada ao texto pelo relator do projeto, deputado B. Sá (PPS-PI), que estende o prazo de regulamentação da medida de 180 dias para um ano, e determina a fixação de um programa de metas para sua implementação.

Na opinião do relator, esse programa vai facilitar a adaptação dos fabricantes às novas exigências. "Com a tecnologia de que se dispõe hoje, nada justifica que aparelhos eletroeletrônicos consumam grande quantidade de energia quando, por horas e horas, não realizam qualquer tarefa útil."

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Agora, será encaminhado ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.